As questões ligadas à expansão urbana, fragmentação do tecido urbano e distanciamento das áreas produtivas foram o tema da palestra ministrada pelo diretor de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, Mateus Nunes, durante o seminário realizado pela Emater-MG, nesta quinta-feira (08/06), em Belo Horizonte, para fortalecer as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região metropolitana da capital. Participaram do evento extensionistas da empresa, agricultores, gestores públicos e representantes de outras instituições envolvidas com o PNAE.
Mateus apresentou a evolução da Agência RMBH que, hoje, é reconhecida pelo protagonismo no planejamento metropolitano do País. Ele destacou a gestão unificada do território, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH), o Macrozoneamento Metropolitano e a inserção das políticas neles inseridas na revisão dos planos diretores dos municípios da região.
O diretor de Regulação ressaltou o trabalho da Agência RMBH relativo ao uso e ocupação do solo e os desafios do processo de expansão urbana na região metropolitana. Esse processo é caracterizado, entre outros, pela grande conversão das áreas urbanas em rurais; adensamento de áreas periféricas não dotadas de infraestrutura e equipamentos; malha urbana fragmentada; e expansão horizontal do tecido urbano que ocasiona o aumento das distâncias de produção de alimentos que abastecem as metrópoles.
Em relação à produção, logística e abastecimento, um dos grandes problemas segundo Mateus é a ausência de uma política pública que coordene e articule programas e ações de apoio às atividades rurais, em parceria com os diversos atores que atuam com o tema. Ele citou também o desconhecimento produtivo nos municípios, a perda de áreas produtivas e a ausência de pactos intermunicipais de produção e abastecimento alimentar. Nesse sentido, uma possibilidade apontada pela Agência RMBH é a utilização das áreas e usos rurais como ferramentas de planejamento urbano e metropolitano.
O programa
O PNAE é um programa do governo federal para abastecimento alimentar aos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. A Lei nº 11.947, de 2009, determina que 30% do valor repassado pelo PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. A Emater-MG é responsável pelo atendimento a milhares de agricultores que fornecem seus produtos para a alimentação escolar.