Agencia RMBH

Portarias Agência

Portaria Agência RMBH nº 49, de 16 de outubro de 2021
Dispõe sobre a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR – de que trata o Decreto Estadual n° 47.930, de 29 de abril de 2020, e revoga a Portaria nº 05, de 27 junho de 2012

Portaria Agência RMBH nº 48, de 14 de outubro de 2021
Cria a Comissão de Gestão Processual da Fiscalização no âmbito dos processos administrativos de fiscalização do uso do solo e dá outras providências.

Portaria Agência RMBH nº 41, de 25 de março de 2021
Designa membros para a Comissão de Apreciação de recursos e revoga a Portaria nº 22, de 10 de março de 2020.

Portaria Agência RMBH nº 40 de 06 de março de 2021

Aprova o Plano de Integridade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Decreto Estadual n° 47.185, de 12 de maio de 2017.

Estabelece, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região  Metropolitana de Belo Horizonte, medidas para retomada segura das atividades presenciais da Diretoria de Regulação Metropolitana, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Portaria Agência RMBH nº 38, de 25 de novembro de 2020
Dispõe, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobre a instituição das Comissões de que trata o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020 para os órgãos e as entidades da Administração Pública, e revoga a Portaria Agência RMBH nº 16, de 27 de novembro de 2019.

Portaria Agência RMBH nº 37, de 11 de novembro de 2020
Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de recursos dos processos dos servidores em estágio probatório no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e revoga a Portaria Agência RMBH nº 11, de 6 de novembro de 2013 .

Portaria Agência RMBH nº 36, de 09 de novembro de 2020
Institui a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Individual e a Comissão de recursos dos processos dos servidores em exercício na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e revoga a Portaria Agência RMBH nº 15, de26 de novembro de 2019.

Portaria Agência RMBH nº 35, de 26 de outubro de 2020
Institui Comissão de Ética na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Revoga a Portaria nº 14, de 24 de outubro de 2019.

Portaria Agência RMBH nº 34 de 24 de setembro de 2020
Institui Comissão Específica de Reavaliação e Depreciação dos Bens Patrimoniais pertencentes à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e revoga os atos que menciona.

Portaria Agência RMBH nº 33 de 17 de setembro de 2020
Estabelece medidas, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Portaria Agência RMBH nº 32 de 15 de setembro de 2020
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade -PMPI.

Portaria Agência RMBH nº 31 de 10 de setembro de 2020
Revoga os atos que menciona.

Portaria Agência RMBH nº 30 de 27 de agosto de 2020
Institui Grupo de Trabalho para Implementação das Disposições da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 29  de 13 de agosto de 2020
Designa membros para a Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Revoga a Resolução nº 001 de, 14 de dezembro de 2018.

Portaria Agência RMBH nº 28  de 13 de agosto de 2020
Institui Núcleos Administrativos Temáticos na Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Inovação e Logística no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 27  de 13 de agosto de 2020
Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL -, para o Exercício das Funções de Pregoeiro e de Equipe de Apoio, e Revoga a Portaria nº 5, de 29 de março de 2019, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 26  de 11 de agosto de 2020Designa Servidores para a Fiscalização de Parcelamentos do Solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Revoga a Portaria nº 03, de 14 de fevereiro de 2019, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 25  de 29 de maio de 2020
Revoga a Resolução nº 7, de 21 de setembro de 2011, e a Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH -, que estabelecem procedimentos referentes à análise técnica para loteamentos e desmembramentos de pequeno porte na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 24  de 21 de maio de 2020
Anula a Decisão Administrativa ARMBH/GPM nº. 01/2019

Portaria Agência RMBH nº 20, de 05 de fevereiro de 2020.
Institui Comissão para revisão dos procedimentos que disciplinam o exame e a emissão da anuência prévia pelo Estado, no âmbito da Agência RMBH, para aprovação de projetos de loteamentos e de desmembramentos de áreas para fins urbanos nos municípios integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH  nº 17, de  16 dezembro de 2019.
Delega competência ao Chefe de Gabinete para a prática de atos que menciona.

Portaria Agência RMBH nº 15, de 19 de novembro de 2019.
Institui a Comissão de Avaliaçãode Desempenho e a Comissão de Recursos dos processos dos servidores em exercício na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH.

Portaria Agência RMBH nº 13, de 18 de outubro de 2019.
Designa responsável técnico no âmbito Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – para os fins que especifica o Decreto Estadual n°. 42.251.

Portaria Agência RMBH, nº 12, de 18 de outubro de 2019.
Designa servidor responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH nº 10, de 27 de setembro de 2019.
Institui a Comissão Executiva da VII Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Portaria Agência RMBH  nº 07, de 17 de abril de 2019.
Institui o Sistema Anuência Digital.

Portaria Agência RMBH nº 05 de 27 junho de 2012
Dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR – de que trata o Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011.

Portaria Agência RMBH nº 03 de 05 de junho de 2012
Dispõe sobre o fluxo necessário à celebração do Compromisso de Anuência Corretiva.

Instrução Normativa nº 1 de 02 de Setembro de 2009
Dispõe sobre orientação no que se refere ao procedimento para fiscalização, ao processo administrativo e às bases para aplicação de multas.