Próxima edição do Diálogos Metropolitanos fomenta instalação de observatórios sociais na RMBH

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“Cidades Sustentáveis / Expansão dos Observatórios Sociais” é o tema da próxima edição do programa Diálogos Metropolitanos, que será realizada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no próximo dia 27 de abril, no Plenário do 9º andar do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa do Estado, em Belo Horizonte. O objetivo é fomentar a instalação de observatórios sociais nos municípios da RMBH. Para se inscrever, clique aqui.

Uma das expositoras da primeira mesa-redonda “Cidades Sustentáveis – metas, gestão e participação social” será a representante do Movimento Nossa Betim, que integra a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e a Rede Latino Americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, Andréa Henriques. Ela explica que “o movimento é autônomo e apartidário e em defesa da transparência pública e da participação cidadã, além de ser aberto à participação de todos os que, em conformidade com seus princípios, queiram contribuir para o desenvolvimento do município”.

Para Andréa, a principal conquista do Movimento Nossa Betim é a Lei do Programa de Metas que prevê que o prefeito eleito divulgue um plano de metas para os quatro anos de mandato. “Isso permite aprimorar o planejamento e a gestão nesses quatro anos, vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo do governo e proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas”, acrescenta Andréa Henriques.

Andréa Henriques ressalta que Betim entrou para a lista dos municípios brasileiros que possuem um Plano de Metas, uma conquista inovadora e histórica para a cidade, que permite que a população saiba quais são as metas propostas pelos seus administradores e acompanhe os resultados efetivos das políticas públicas no município. “O plano, elaborado pelo poder executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 29 de julho de 2013 e divulgado na íntegra no Órgão Oficial”, conclui Andréa.

A outra mesa-redonda vai abordar o tema “Observatórios Sociais – Experiência de Fomento à Implantação”. Uma das expositoras será a representante da Controladoria Geral da União, Leice Garcia, que vai falar sobre o que são e como surgiram os observatórios sociais no País. Ela ressalta que “em geral, resultam de movimentos democráticos e apartidários que se iniciam a partir de cidadãos que desenvolvem interesse em participar do controle social, tema que, desde a CF/1988, ganhou o significado de participação dos cidadãos no controle das políticas públicas, originando uma nova cultura fundada na democracia participativa”.

Leice explica que em Minas Gerais, até meados de 2015, não havia nenhum observatório. “O inicio dos observatórios se deu nesse ano, quando a Controladoria Regional da União em Minas Gerais (CGU-Regional/MG), aproveitando o incentivo de um acordo de cooperação assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU), resolveu fazer um projeto piloto de fomento à implantação de observatórios sociais em quatro municípios da Região Metropolitana: BH, Betim, Brumadinho e Contagem. Atualmente, dos quatro municípios do piloto, dois já constituíram seus OS (Contagem e Betim) e dois estão em fase final para a formalização (BH e Brumadinho). Nesse meio tempo, Piumhi, Uberlândia e Governador Valadares já constituíram seus observatórios e estão atuando com vistas a colaborar para ampliar os resultados obtidos com os recursos públicos”, acrescenta Leice.

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