A prefeitura de Capim Branco convida todos os munícipes a participarem da primeira Audiência Pública de revisão do seu Plano Diretor, que será realizada de forma híbrida, nesta terça-feira (29/3). O evento terá a eleição dos representantes do Grupo de Acompanhamento (GA).
A composição do GA é importante para garantir a representação da sociedade civil e a gestão democrática no processo de elaboração da proposta, bem como a fiscalização do andamento e da tramitação pelo Legislativo. Na oportunidade, ainda será contextualizada a situação atual do Plano Diretor do município.
A reunião terá início às 18 horas, na sede da Câmara Municipal (Praça Jorge Ferreira Pinto, 20). Os interessados também poderão participar on-line pelo Facebook da Câmara.
O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses coletivos da população, tais como a preservação da natureza, da memória, entre outros.
Revisão dos Planos Diretores
Capim Branco é um dos oito municípios metropolitanos que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Capim Branco, o projeto atende Itaguara, Raposos, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Santa Luzia e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
Os novos planos diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.