Prefeitura de Belo Horizonte elabora novo plano diretor para o município

Para fornecer novas diretrizes e estratégias de ordenamento e desenvolvimento com mais qualidade de vida, justiça social, inclusão, equilíbrio econômico e ambiental, a Prefeitura de Belo Horizonte elaborou um novo Plano Diretor para o município. Nele estão reunidas as propostas democraticamente debatidas e aprovadas pela população na IV Conferência Municipal de Política Urbana, que aconteceu entre fevereiro e agosto de 2014. O projeto de lei para o novo plano foi encaminhado à Câmara Municipal, em setembro de 2015, depois de um amplo trabalho construído com a sociedade civil, e agora será apreciado e votado em plenário pelos vereadores.

A proposta é incorporar conceitos modernos de urbanismo relacionados à ideia de cidade compacta, ou seja, aquela em que residência, local de trabalho, acesso a serviços, cultura e lazer estejam em áreas próximas, não exigindo do cidadão grandes deslocamentos. O plano também contempla os modais de transporte com os espaços que lhes são devidos, proporcionalmente à eficiência e à sustentabilidade que são capazes de oferecer.

Os eixos para a construção do plano foram a ocupação e o parcelamento do solo, a mobilidade urbana, a gestão democrática da cidade, os instrumentos do Estatuto das Cidades, o meio ambiente natural e cultural, a habitação e a localização das atividades, sempre visando o desenvolvimento econômico e o crescimento sustentável, com mais moradias, mais mobilidade urbana, mais cultura e mais áreas verdes e de lazer.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Leonardo Castro, destaca que os trabalhos foram desenvolvidos para propiciar uma cidade mais compacta, visando facilitar o acesso e aproximar as pessoas de suas atividades básicas, com qualidade ambiental. “A regra geral é a redução do coeficiente de aproveitamento básico limitado a um, com a possibilidade de alteração em áreas com maior capacidade de adensamento populacional”, justificou Leonardo.

Desafios

Para o secretário, os maiores desafios encontrados em relação à estruturação urbana são o processo de adensamento construtivo incompatível com a capacidade de suporte da região e a necessidade de compatibilizar a preservação ambiental com a ocupação do solo urbanizado. “Nesse sentido, foram definidas as categorias de preservação ambiental, de ocupação moderada, ocupação preferencial e ocupação de interesse social, e estratégias como a criação de regras mais justas de ocupação do solo com a adoção de coeficiente de aproveitamento básico limitado a 1,0 em todo o território, coeficiente de aproveitamento máximo diferenciado de acordo com a infraestrutura instalada e coeficiente máximo maior nas centralidades, além da destinação do recurso da outorga em centralidades para requalificação urbana”, ressalta Leonardo.

Entre os desafios em relação ao desenvolvimento estão a concentração do comércio e serviços na área central do município e áreas comerciais sem passeios acessíveis, com automóveis obstruindo o trânsito de pedestres, sem arborização, sem praças e com poucas moradias, além de poucos polos de atividades econômicas, sendo que os existentes estão implantados sem medidas de sustentabilidade e compatibilidade com a vizinhança. “A estratégia é incentivar modelos de ocupação das quadras que propiciem espaços públicos de qualidade”.

No que diz respeito à mobilidade, os maiores desafios são reduzir os deslocamentos pendulares e aproveitar melhor os corredores de transporte coletivo. Segundo o secretário, “uma das estratégias é melhorar o aproveitamento dos principais corredores e estimular outros modos de transporte que priorizem o transporte coletivo e não motorizado, assim como ampliar o investimento em obras viárias e aumentar a capacidade de suporte dos eixos prioritários de transporte coletivo a receberem maior densidade populacional e polos econômicos – Cidade Compacta”.

No eixo da habitação, os desafios são a produção insuficiente de moradia de interesse social e de mercado popular para sanar o déficit do município e, também, a carência de equipamentos e deficiência de infraestrutura nos assentamentos irregulares, vilas e favelas e a existência de imóveis ociosos e subutilizados que não exercem sua função social. Entre as estratégias apontadas pelo plano estão “aplicar os recursos da outorga onerosa do direito de construir em empreendimentos de interesse social e incluir o público da política habitacional em áreas com mais infraestrutura na cidade, com a construção de habitação de interesse social em regiões urbanas próximas às estações de transporte coletivo”, afirma o secretário.

Entre os desafios relativos ao meio ambiente estão a manutenção e a requalificação dos cursos d´água em leito natural, o controle mais efetivo dos efeitos da urbanização sobre a drenagem urbana, a alta impermeabilização do solo e a carência de áreas verdes. “Uma das estratégias é criar conexões verdes multifuncionais, com a proteção dos fundos de vale com saneamento ambiental amplo, restauração da qualidade dos cursos d’água, e intervenção em áreas de preservação para que sejam viabilizados parques lineares”, ressalta Leonardo.

“Na área cultural, os desafios englobam proteger e recuperar imóveis de interesse histórico-cultural e preservar bairros tradicionais e a visibilidade de áreas topograficamente elevadas dotadas de alto potencial paisagístico denominadas de mirantes”, conclui o secretário.

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