Leis de arquitetura e urbanismo são debatidas na terça (23)

Evento da Comissão de Assuntos Municipais abordará as normas vigentes e os projetos em tramitação na ALMG.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG

Um debate público sobre arquitetura, urbanismo e legislação pertinente acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23/8/16), a partir das 8h30, no Teatro. O evento, que é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), atende requerimento de seu presidente, deputado Fred Costa (PEN).

Ao longo de todo o dia, os participantes do debate público vão abordar as principais proposições legislativas do setor de arquitetura e urbanismo, reunindo profissionais da área, estudantes, professores, representantes dos Poderes Executivos e Legislativos, estadual e municipais, Ministério Público e a sociedade em geral.

O objetivo é contribuir com os parlamentares e outras instâncias do poder público, na defesa da construção de cidades inclusivas com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e à cultura local.

Serão discutidas as leis estaduais que interferem diretamente no campo social, como as de ordem urbanística e de arquitetura, dando conhecimento à população sobre todos os projetos de lei a respeito do tema que tramitam na Assembleia. O evento também vai abordar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que pautam a administração pública.

Além disso, o debate pretende incrementar as discussões referentes às políticas urbanas e ambientais sustentáveis em prol a construção de cidades com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente, a sustentabilidade e à cultura local.

Uma das mesas do encontro analisará os projetos em tramitação na ALMG, que tratam da segurança em edificações e da arquitetura e engenharia públicas. Ainda serão abordadas as proposições que propõem a criação das regiões metropolitanas de Montes Claros (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Pouso Alegre (Sul de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Além desses debates sobre as proposições em tramitação na ALMG, ao final do encontro será lançada uma consulta pública do CAU/MG sobre essas matérias, que estará disponível no site do conselho.

O evento é aberto ao público e não é necessária inscrição prévia.

Confira a programação do debate público:

Horário Atividade
8h30

Abertura

Haroldo Pinheiro – presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

Vera Carneiro de Araújo – presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG)

Sérgio Myssior – coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável (Cepuas do CAU/MG)

9h30

Mesa 1: Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas

Expositores:

Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR
Tema: Projeto completo

 

Maria Eliana Jubé Ribeiro, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cpua) do CAU/BR
Tema: A Cpua do CAU/BR e os projetos em tramitação no Congresso Nacional

Mediadores:

Antônio Augusto P. Moura – conselheiro do CAU/MG

José Lopes Esteves – conselheiro do CAU/MG

 10h30

Mesa 2: Os arquitetos e urbanistas e o processo de formulação da legislação urbanística brasileira

Expositor:

Flávio Villaça – Arquiteto e urbanista, mestre em Planejamento Urbano pelo Georgia Institute of Technology, Atlanta (Georgia, EUA), doutor em Geografia Urbana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e autor do livro Espaço intraurbano no Brasil

 11h30  Debate

12h00 

 Intervalo
14h00 Mesa 3: Projetos de lei e outras proposições em tramitação ou discussão na ALMG relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas

Expositores:

Sérgio Myssior – coordenador da Cepuas
Tema: Panorama dos projetos em tramitação na ALMG

Rosilene Guedes Souza– presidente do Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/MG)
Tema: O plano estadual das PPPs (Decreto 47.002, de 2016)

Teodomiro Diniz Camargos – vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)
Tema: Segurança em edificações (Projeto de Lei 583/15)

Marta Larcher – coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo
Tema: Arquitetura e engenharia públicas (Projeto de Lei 554/15)

Flávia Mourão Parreira do Amaral – diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Tema: O impacto do Estatuto da Metrópole na legislação estadual sobre a criação das regiões metropolitanas de Montes Claros, Juiz de Fora, Pouso Alegre e Uberlândia (Projetos de Lei Complementar 1134 e 39, de 2015 e55/16)

Mediadores:

Andréa Vilella – presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea)

Danilo Batista – diretor-presidente do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo (Gemarq)

Lucas Ribeiro Horta – presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia/Seção Minas Gerais (Sinaenco/MG)

Eduardo Fajardo – presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (Sinarq–MG)

 17h00  Debate
 17h30  Lançamento do site de consulta pública do CAU/MG
 18h00  Encerramento
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