Governo de Minas dá início aos trabalhos de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), assinou, nessa terça-feira (30/11), a ordem de serviço para a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O trabalho vai durar 12 meses e o produto final será uma ferramenta de planejamento metropolitano que promova diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da Grande BH. A coordenação técnica da atualização será realizada pela Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro (FJP), através do termo de cooperação assinado.

Além da assinatura da ordem de serviço, a equipe técnica da autarquia e da FJP se reuniu com o Consócio PDDI-RMBH Sustentável, contratada através do pregão eletrônico, que será responsável pela atualização. Na oportunidade, o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, apresentou aos representantes do consórcio um panorama histórico da constituição metropolitana e ressaltou o trabalho técnico da Agência RMBH com os 34 municípios que englobam a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e outros 16 municípios inseridos no Colar Metropolitano. Todo o marco institucional e jurídico foi explicado, bem como a elaboração do PDDI-RMBH entre 2009 e 2011.

“O plano de trabalho da atualização será divulgado no evento de lançamento, previsto para ocorrer na segunda quinzena de dezembro, assim como o cronograma das audiências públicas. A Agência RMBH está empenhada neste importante trabalho”, ressalta o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.

Atualização do PDDI-RMBH

A atualização terá caráter de ajuste do trabalho realizado anteriormente, semrepresentar ruptura nos conceitos apresentados, em respeito ao processo participativo instalado à época, ao recurso público despendido e aos trabalhos municipais posteriores a quem serviu de base e inspiração.

Além disso, deverá contar com participação popular, e observação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Governança do projeto

A governança do projeto tem como cerne o arranjo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A elaboração do PDDI-RMBH é de competência da Agência RMBH, e sua aprovação é responsabilidade do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM), composto por representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa, de Prefeituras Municipais, e da Sociedade Civil.

Com o objetivo de aumentar o respaldo técnico e engajar mais atores, será criado Comitê Técnico específico para a atualização do PDDI-RMBH no âmbito do CDDM, envolvendo instituições referência nos diversos temas abordados pelo PDDI-RMBH, cuja participação será definida pelo conselho.

Contextualização

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte.

A contratação da consultoria especializada terá recursos dos acordos de recuperação judicial formalizados entre a Vale, Governo de Minas e Ministério Público.

2 comentários em “Governo de Minas dá início aos trabalhos de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH

  1. Antonio Luís Andrade Responder

    Bom dia.
    O servidor público concursado, que está realmente comprometido com o desenvolvimento municipal e não está em trânsito, comissionado em apenas em um governo, que possa acrescentar e trazer contribuições tanto ao município quanto à região metropolitana, terá representatividade nessas discussões?
    Ou só o Conselho Metropolitano, que tem sua representatividade por secretaria ou seja, cargo político com duração de 4 anos?

    • Ascom Agência RMBH Autor do postResponder

      Prezado Antônio,

      todos os interessados poderão participar do processo através de sugestões, acompanhamento das audiências públicas e canal interativo em nosso site.
      A participação do cidadão é de fundamental importância para atualização do PDDI. Em breve disponibilizaremos mais informações.

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