No dia 13/4, a Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, participou do Seminário de Regularização Fundiária, em Ribeirão das Neves. Abordando o tema “Novo marco legal e seus desafios”, o evento teve como objetivo capacitar servidores e sociedade para entenderem melhor as demandas das posses e regularizações no município.
A Regularização Fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Na oportunidade, a diretora de Regulação, Gabrielle Sperandio, abordou o processo histórico da Reurb no país, compreendido como uma das principais políticas atuais para o desenvolvimento das cidades. Além disso, a Agência RMBH e o município assinaram o acordo de cooperação para apoio técnico na pauta. No ano passado, a equipe técnica municipal estruturou a comissão que trabalhará a temática em Neves.
De acordo com Gabrielle, “o assessoramento técnico aos municípios metropolitanos no âmbito da Regularização Fundiária visa potencializar a atuação e a autonomia das gestões municipais metropolitanas na operacionalização dos procedimentos de Reurb, bem como no enfrentamento da irregularidade fundiária, que muito dificulta o desenvolvimento socioeconômico das cidades”.