Deputados discutem mudanças no macrozoneamento metropolitano

Deputados estão preocupados com as propostas de ajustes do macrozoneamento da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, localizada entre Contagem e Betim (RMBH), apresentadas pela Prefeitura de Contagem ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Agência RMBH.

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 2 de agosto, parlamentares questionaram a medida e se mostraram receosos quanto ao impacto no manancial.

Situada na divisa dos dois municípios, a represa é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande BH. De acordo com os gestores municipais, a intenção é promover a regularização urbana e o desenvolvimento econômico. A deputada Marília Campos, questionou o fato de o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano, aprovado em 2012 e que prevê o macrozoneamento, receba agora propostas de aperfeiçoamento por prefeituras da RMBH. Para ela, a alteração eliminaria áreas rurais da Bacia de Vargem das Flores e, com isso, seria permitido o adensamento de moradores e indústrias.

Prefeitura

Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, José Roberto Garbazza, afirmou que enquanto os instrumentos urbanísticos forem ineficientes, o problema do manancial não será solucionado. Ele defendeu a regularização das ocupações e um planejamento real para a preservação ambiental e negou que esteja sendo proposta uma redução de área rural.

Da mesma forma, o secretário de Meio Ambiente de Contagem, Wagner Donato Rodrigues, relatou que o objetivo da prefeitura é interromper novas unidades habitacionais no entorno da lagoa e preservar o meio ambiente local. “A proposta é ainda mais restritiva e não propõe fim de zona rural ou redução da Área de Preservação Ambiental (APA) Vargem das Flores”, garantiu Wagner Rodrigues.

A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, informou que o órgão recebeu da Prefeitura apenas os mapas e que alguns correspondem a áreas ocupadas e outros a áreas de expansão. Pelos mapas recebidos, segundo ela, percebe-se que há contradições com os estudos da UFMG para o PDDI. No entanto, os estudos da Prefeitura ainda não foram apresentados à Agência RMBH. Flávia informou que reuniões técnicas para apresentação detalhada das propostas dos Municípios de Nova Lima e Contagem, dentre outros, estão agendadas para os dias 4 e 10 de agosto, na Cidade Administrativa.

Proteção do manancial

Os deputados Ivair Nogueira, Geraldo Pimenta, João Vitor Xavier, Alencar da Silveira, Dilzon Melo e José Carlos Arantes cobraram medidas da Copasa para a proteção do manancial.  O diretor de Operação Metropolitana da empresa, Rômulo Perilli, lembrou sua importância social e econômica e reconheceu o passivo ambiental com a Vargem das Flores, mas afirmou que hoje a empresa tem uma boa relação com as prefeituras.

Para ele, os impactos da proposta da Prefeitura de Contagem ainda não estão claros, mas alertou para os riscos do manancial caminhar para o mesmo destino da Lagoa da Pampulha. Rômulo reforçou que aguarda o parecer técnico da Agência RMBH para uma melhor análise.

A promotora de justiça Marta Alves Larcher disse que o parecer técnico da Agência RMBH é fundamental para a tomada de providências. Ela cobrou a regulamentação da lei que criou a APA Vargem das Flores (16.197, de 2006), para que a fiscalização aconteça de forma mais efetiva.

(Com informações da ALMG)

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