Conselho Metropolitano debate parâmetros de habitação de interesse social

Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH se reuniram extraordinariamente, nesta terça-feira (30/05), na Cidade Administrativa do Estado, para deliberarem sobre o Macrozoneamento Metropolitano e o Projeto de Lei para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH), conforme acordado na última reunião ordinária do Conselho no dia 20 de abril de 2017.

A reunião foi aberta pelo secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, e conduzida pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, além de contar com a participação dos prefeitos de Ibirité, William Parreira Duarte, e de Jaboticatubas, Eneimar Marques, do vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, e de representantes dos demais municípios, dos órgãos estaduais e da sociedade civil que compõem o Conselho.

Os membros do Conselho aprovaram a seguinte proposta dos parâmetros de Habitação de Interesse Social (HIS):

1- Percentual de 10% a ser transferido de forma não onerosa ao poder público com a finalidade de atender a famílias com rendimento mensal de zero a três salários mínimos – parâmetros irão atuar somente nas macrozonas MZAC-2, MZAC-3 e MZDA;

2- Os percentuais de área destinados à HIS poderão ser exercidos em outra gleba, desde que no mesmo polígono da macrozona em que a gleba a ser parcelada se insere, observada a equivalência de valor entre os terrenos parcelados;

3- Nas áreas do parcelamento destinadas a HIS poderá ser autorizado o uso não residencial compatível com a destinação prevista para HIS.

O Conselho acordou também a criação de um grupo de trabalho para discutir a implementação de políticas de HIS na RMBH, com ampla participação dos municípios e dos segmentos sociais da RMBH.

A diretora-geral Flávia Mourão propôs que seja inserido no texto da lei que os casos em que houver dúvidas quanto à execução dos parâmetros do Macrozoneamento serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo da RMBH. A proposta foi acatada pelo Conselho.

A ata da reunião e os mapas do macrozoneamento estão disponíveis para consulta em www.agenciarmbh.mg.gov.br

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