Comissão ajuda a elaborar projeto de lei para regulamentar PDDI e macrozoneamento metropolitano

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte reúne, mais uma vez, no próximo dia 4 de agosto, os representantes da comissão formada para acompanhar a elaboração do Projeto de Lei que deverá ser enviado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, visando regulamentar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) e o Macrozoneamento Metropolitano. A criação da Comissão foi deliberada pelo Conselho Metropolitano no mês de maio.

Na última reunião da comissão foram discutidos alguns ajustes técnicos propostos pelos municípios, em consonância com os conceitos do macrozoneamento metropolitano. Para a gerente de Coordenação e Gestão de Instrumento de Política Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte, Gisella Lobato, essa etapa de discussão é muito importante para se verificar se o conceito posto no zoneamento do município está de acordo com os parâmetros propostos pelo Macrozoneamento Metropolitano. “O ponto forte é identificar interesses maiores em determinadas zonas e, nesse sentido, é fundamental que os municípios sinalizem o que é importante para elas e, também, assumam suas responsabilidades”.

O representante da Secretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Tiago Esteves, ressalta que essas reuniões estão possibilitando um alinhamento do Macrozoneamento Metropolitano com os municípios, com ajustes dos parâmetros de cada zona, e isso vai permitir ao município avaliar seu próprio território. “A discussão do Macrozoneamento Metropolitano está inserida no Plano Diretor Metropolitano e suas diretrizes nortearam a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte, que foi enviado para aprovação da Câmara Municipal”, complementou Tiago.

O documento com a conclusão do macrozoneamento foi enviado aos prefeitos de todos os municípios envolvidos, tendo recebido diversas sugestões de ajustes. Seus parâmetros são baseados nas diretrizes gerais aprovadas no PDDI. A fase agora é de “detalhamento técnico para a viabilização de alguns conceitos”, explica o assessor técnico da Agência RMBH, Sandro Veríssimo. A expectativa é que o projeto de lei a ser enviado à ALMG tenha um maior nível de consenso para sua aprovação pelo Legislativo.

Notícias Recentes