Na manhã desta quinta-feira (26/5), o Fórum de Entidades Metropolitanas (FNEM) realizou o primeiro encontro do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária (GT-Reurb), para compartilhamento de informações técnicas e troca de experiências entre as entidades integrantes do Fórum.
Na oportunidade, as Agências Metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Aço apresentaram os trabalhos de apoio e assessoramento técnico aos municípios de suas respectivas regiões.
Ainda participaram do encontro técnicos do Instituto Jones dos Santos Neves (ES), da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), do Instituto Rio Metrópole e da Agência Executiva Metropolitana do Maranhão (MA).
A regularização fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Agência RMBH apresentou como resultado de 2021 a formalização de convênios com repasse de recursos que somam aproximadamente 5,5 milhões para realização de Regularização Fundiária Urbana e titulação de 11 mil famílias, nos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Esmeraldas.
“O compartilhamento às demais entidades metropolitanas brasileiras, acerca da experiência da Agência RMBH no apoio técnico aos munícios na pauta específica de Reurb é muito caro, uma vez que fomenta uma política pública premente ao desenvolvimento socioeconômico e urbanístico das nossas cidades. Por meio das cooperações técnicas, buscamos capacitar, orientar, dar celeridade aos processos de Regularização Fundiária Urbana, inibir práticas de parcelamentos irregulares, e fomentar a autonomia municipal na condução adequada dos processos”, explica a chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE), Gabrielle Sperandio.
Atuação do Programa Minas Reurb
No âmbito do programa Minas Reurb, a pauta da Regularização Fundiária Urbana tem sido priorizada como política pública habitacional de desenvolvimento das cidades mineiras. Nesse sentido, o Governo de Minas viabiliza apoio técnico, por meio das equipes da Sede, Agência RMBH e Agência RMVA, bem como dos recursos financeiros no investimento das iniciativas empreendidas pelas gestões municipais.
Próximos passos
O próximo encontro das entidades metropolitanas será em 2/6, às 09 horas, com a segunda reunião do GT de Transporte e Infraestrutura Urbana.
Restituição do FNEM
O Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas é uma associação civil sem fins lucrativos instituída em 1995. Congrega entidades e órgãos públicos estaduais responsáveis por temas relacionados às regiões metropolitanas brasileiras.
Com sede itinerante, o FNEM objetiva promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional.
A criação do FNEM resultou de reunião realizada em 1995 em Porto Alegre. No ano seguinte, foi assinada a Carta de Brasília por representantes de entidades estaduais das 10 regiões metropolitanas até então criadas, dentre elas a RMBH, instituída em 1974.
Em dezembro de 2021, o fórum foi reativado com a eleição da nova presidência. A diretoria eleita em chapa única é composta por: Agência RMBH como presidente do FNEM; Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) como primeira vice-presidência; e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec-PR) eleita como segunda vice-presidência.