A Agência de Desenvolvimento da RMBH foi uma das instituições homenageadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Habitação e Urbanismo pela colaboração em projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante o Seminário “A política urbana brasileira após 15 anos do Estatuto da Cidade” realizado, em Belo Horizonte, no dia 26 de maio, pelo MPMG por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Além dos quinze anos do Estatuto da Cidade, o evento comemorou também os dez anos da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo, órgão do MP de apoio aos promotores do Estado.
A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, falou em nome de toda a equipe da Agência e demais entidades homenageadas, destacando o desenvolvimento institucional do Ministério Público e como o órgão vem se fortalecendo ao assumir inúmeras funções ao longo dos anos, como a atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, urbanismo, habitação, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; consumidor, pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais).
Entre os assuntos debatidos no seminário estão o parcelamento do solo, as experiências e os instrumentos de política urbana, a regularização fundiária urbana e a Medida Provisória nº 759 de 2016, que trata, entre outras coisas, da regularização fundiária na Amazônia Legal.
O evento contou com a participação de representantes do Governo de Minas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Tribunal de Justiça (TJMG), da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), da Defesa Civil, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans), do Movimento de Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e Instituto de Arquitetura do Brasil – Minas Gerais (IAB-MG).
Crédito foto: Guilherme Jabour | Assessor de Comunicação – CAU-MG