No intuito de promover o planejamento urbano integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, tem realizado capacitações acerca da temática de Fiscalização aos municípios metropolitanos.
A Agência RMBH, por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. O objetivo do trabalho é verificar se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.
A capacitação oferecida pela equipe de Fiscalização da Agência RMBH tem auxiliado as equipes técnicas municipais a fiscalizarem os parcelamentos irregulares em suas respectivas localidades. O projeto piloto ocorreu em formato on-line com o município de Santa Luzia. Esmeraldas e Baldim também serão os próximos municípios a receber o treinamento.
“Em reunião com representantes do município foi possível constatar que Baldim possui, atualmente, um elevado número de parcelamentos de solo irregulares. Essa situação traz prejuízos ao planejamento urbano, acarretando em má distribuição dos recursos e dos serviços ofertados pelo poder público. Por vezes, os municípios não contam com um contingente elevado de fiscais de parcelamento do solo, e justamente por isso a parceria entre a Agência RMBH e os municípios é tão importante. Por meio desses acordos, é possível que a equipe de fiscalização da Agência RMBH transmita seus conhecimentos, expertises e boas práticas aos agentes municipais, garantindo autonomia ao ente e eficiência no cumprimento de suas funções públicas”, destaca a gerente de Fiscalização da Agência RMBH, Carolina Cury.
Os municípios da RMBH que desejarem participar dos próximos treinamentos podem enviar solicitação pelo e-mail: fiscalizacao@agenciarmbh.mg.gov.br.