Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos no dia 21 de maio, para deliberar pautas fundamentais visando o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A primeira reunião de 2021 foi presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional (Sede), Douglas Cabido, reunindo conselheiros metropolitanos e equipe da Agência RMBH.
O encontro ocorreu em formato online, e contou com as seguintes pautas: informes gerais, apresentação da nova composição do Conselho, aprovação da ata referente ao último encontro, aprovação da execução das contas de 2020 e o orçamento de 2021 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, proposta de alteração do Regimento do Conselho Deliberativo, adiamento da VIII Conferência Metropolitana e Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social.
Em substituição ao presidente do Conselho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, deu início à reunião agradecendo a presença dos conselheiros. Na oportunidade, parabenizou a equipe da Agência RMBH pelo trabalho no intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da região metropolitana. Ressaltou ainda, a boa articulação do órgão com os municípios da RMBH, levantando a importância da atuação coordenada e os esforços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nesse sentido.
A diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, detalhou os informes gerais e ressaltou a relevância da diversidade de participação dos conselheiros na condução das pautas metropolitanas.
Proposta de Alteração do Regimento Interno
As alterações foram apresentadas na última reunião do Conselho, em dezembro de 2020. Entretanto, a equipe da Agência RMBH considerou sugestões e deliberações ponderadas pelos conselheiros, incluindo o suporte jurídico ao CDDM-RMBH a ser realizado pela Procuradoria Jurídica da autarquia, e a concordância entre o quórum para início das reuniões e o quórum para a aprovação das deliberações. As alterações foram aprovadas por unanimidade. O novo Regimento Interno foi publicado nesta segunda-feira (7/6), no Diário Oficial.
Adiamento VIII Conferência Metropolitana
A Conferência Metropolitana da RMBH, prevista em Lei Complementar Estadual nº 89, de 12 de janeiro de 2006, é realizada a cada dois anos no intuito de mobilizar representantes do Poder Público Estadual e dos municípios metropolitanos, bem como dos diversos segmentos da sociedade civil para o debate de propostas de políticas públicas de ordenamento territorial, mobilidade e meio ambiente, dentre outras funções públicas de interesse comum. Além disso, elege os membros do Conselho Deliberativo, representantes dos municípios e da sociedade civil, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 89/2006.
Apesar da previsão de sua realização em novembro de 2021, final do mandato dos conselheiros atuais, o agravamento do cenário pandêmico inviabilizaria a realização da Conferência Metropolitana da forma como o evento é idealizado, procurando envolver os diversos setores metropolitanos. Dessa forma, foi sugerido o adiamento do evento por um ano, diante da possibilidade, prevista em lei, de recondução dos membros eleitos em 2019 pelo governador do Estado. Caso o cenário pandêmico impossibilite a realização do evento em 2022, o Conselho deverá deliberar novamente sobre o adiamento, uma vez que a legislação permite a recondução dos membros por até dois anos. A deliberação foi aprovada por unanimidade.
Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMBH
Durante a reunião também foram detalhados os trabalhos do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH). Mila ressaltou que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Socioeconômico (Sedese) está em fase de elaboração do Plano Estadual de Habitação, e que o PMHIS-RMBH viria como um Plano Setorial com o olhar para o desenvolvimento regional buscando contemplar as necessidades metropolitanas.
A chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial, Gabrielle Sperandio, apresentou aos conselheiros a proposta do projeto construída pela equipe técnica da Agência RMBH, e após ampla discussão e sugestões dos conselheiros, foi dado como encaminhamento o compartilhamento da parte técnica do termo de referência com o Conselho, ao mesmo tempo que será providenciado o chamamento público para execução do valor liberado para o exercício. Os valores foram aprovados para o início da contratação, e a finalização do termo de referência e acompanhamento do chamamento público será feita pelo Grupo de Trabalho a ser instituído no âmbito do Conselho. Posteriormente, será encaminhado um ofício aos conselheiros informando sobre a reunião do Comitê, e aqueles conselheiros que participarem da primeira reunião serão membros fixos do Grupo de Trabalho.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes eleitos na Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, cada um dos representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.