A expectativa é que, através da interlocução proporcionada pelo arranjo metropolitano, seja possível o engajamento de atores na preservação da bacia
Em reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), nessa quarta-feira (17/1), órgãos estaduais e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem discutiram sobre o andamento das ações de despoluição da Lagoa da Pampulha.
A lagoa, um dos cartões-postais de Belo Horizonte, tem sido alvo de debates e esforços para reverter sua situação ambiental. O patrimônio natural recebe contribuições de vários afluentes que drenam a água para o lago. Dois dos afluentes mais significativos são os córregos Ressaca (Contagem) e da Pampulha (BH). Esses córregos desempenham um papel importante no fornecimento de água para a lagoa, mas também enfrentam desafios relacionados à poluição.
Durante o encontro, a prefeitura de Contagem propôs a criação de um comitê gestor, regulado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), para articular e discutir com entidades interessadas ações coletivas e individuais em prol do cuidado com a bacia da Pampulha.
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é uma autarquia territorial e especial, com caráter técnico e executivo, para fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana. Tem como incumbência a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e apoio à execução de funções públicas de interesse comum; no caso específico da bacia da Lagoa da Pampulha, atua nas ações ligadas ao Uso do Solo Metropolitano, Preservação Ambiental, Desenvolvimento Socioeconômico e Aproveitamento dos Recursos Hídricos.
De acordo com o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes, a proposta de Contagem vai ao encontro do desenho de um arranjo metropolitano consolidado, estabelecido pela Lei Federal nº 13.089 de 2015, chamada de Estatuto da Metrópole e pelas Leis Complementares Estaduais nº 88 e 89 de 2006 que criam o arranjo da RMBH. “Desta forma, a Agência RMBH assume a posição de instituição interlocutora entre o Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Contagem, Copasa e Sociedade Civil, contando com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para elaboração de um Sistema de Governança que estabeleça o Plano de Ação e os mecanismos de controle e avaliação da execução das ações, visando criar uma instância perene que tenha como objetivo a Recuperação e Conservação da Bacia e, por consequência, da Lagoa da Pampulha”, ressalta.
Também participaram do evento representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Advocacia Geral (AGE), Secretaria Geral, Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).