Serão contempladas 700 unidades para regularização e mais 140 unidades para melhorias habitacionais
O município de Santa Luzia foi selecionado através da Portaria 899, de 25 de março de 2022, pelo Programa Casa Verde Amarela do Governo Federal, para realização de REURB – Regularização Fundiária. A localidade escolhida nessa primeira fase foi o bairro de Bela Vista. A proposta inicial abarca 700 unidades para serem regularizadas e mais 140 para melhorias habitacionais.
O programa Casa Verde Amarela tem além da produção Habitacional, outros dois programas: um de regularização fundiária urbana e outro de melhoria habitacional. Por meio deste programa, o município não vai arcar com nenhum valor para a aplicação do REURB e a empresa responsável por executar o processo será responsável por fazer o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal. Haverá uma análise social dos beneficiados no caso do Bairro Bela Vista e os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal ou algum outro órgão competente.
A regularização fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Atuação do Programa Minas Reurb
No âmbito do programa Minas Reurb, a pauta da Regularização Fundiária Urbana tem sido priorizada como política pública habitacional de desenvolvimento das cidades mineiras. Nesse sentido, o Governo de Minas viabilizou apoio técnico, por meio das equipes da Sede e da Agência RMBH, bem como dos recursos financeiros no investimento das iniciativas empreendidas pelas gestões municipais.
A diretora-geral, Mila Corrêa da Costa, e a Chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial (Nate), Gabrielle Sperandio Malta, com o apoio da equipe da Superintendência de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), apoiaram as tratativas e os levantamentos que viabilizaram o repasse de recursos.
“No âmbito da Cooperação Técnica firmada entre Agência RMBH e Santa Luzia, temos apoiado tecnicamente os processos de Regularização Fundiária Urbana e acompanhado a dedicação da equipe municipal na busca por soluções que minimizem os problemas fundiários e efetivem uma política pública habitacional fundamental para o desenvolvimento socioeconômico local. Santa Luzia, como pioneira na participação do Programa Casa Verde e Amarela, se tornará um case importante para os demais municípios da nossa região metropolitana”, afirma Gabrielle Sperandio, chefe do NATE.
Com a implantação do Minas Reurb em Santa Luzia, atualmente a equipe técnica trabalha no andamento de processos de regularização fundiária que vão proporcionar a legalização de aproximadamente 20 mil moradias em diversos bairros da cidade.