O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está com edital aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições se iniciam no dia 07/10/2024 e vão até o dia 06/11/2024.
Objetivos
O edital é um passo estratégico para atingir as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é que, até 2025, 76% dos domicílios da região estejam servidos por sistemas de esgotamento sanitário e que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A ação também faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, dentro do programa de Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras voltadas à implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025.
Vale ressaltar que esta ação também vai de encontro aos objetivos do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o PSH-RMBH, que tem como um de seus principais objetivos o alcance da garantia da qualidade da água na Grande BH.
Quem pode participar?
Os municípios da RMBH e Colar Metropolitano, integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que tenham a prestação dos serviços de esgotamento sanitário sob administração direta (departamentos ou secretarias municipais) ou indireta (autarquias ou empresas públicas municipais) estão aptos a participarem.
Além disso, municípios onde esses serviços são prestados por concessionárias estaduais privadas ou através de outro instrumento jurídico também podem participar, desde que os distritos/localidades estejam fora da área de concessão.
Premissas para participação
Para participar, os municípios devem pertencer à bacia do Rio São Francisco, possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado pela Câmara Municipal e ter projetos executivos finalizados para a implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Esses projetos devem garantir a redução da carga poluidora, conforme declarado na funcionalidade dos sistemas.
Etapas de análise
A análise dos projetos será realizada em três fases:
- Habilitação: Verificação da documentação entregue.
- Hierarquização (H): Avaliação classificatória, que representa 40% da nota final.
- Análise Técnica de Projeto (ATP): Também classificatória, contribuindo com 60% da nota final.
As propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues do dia 07/10/2024 até o dia 06/11/2024, às 18h00min, exclusivamente pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br.
Os resultados finais serão calculados com base nas notas dessas duas etapas, e os proponentes terão um prazo de cinco dias úteis para corrigir eventuais pendências na documentação.
O edital representa uma excelente oportunidade para os municípios da bacia do Rio São Francisco que buscam melhorar suas infraestruturas de saneamento básico, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental na região.