Relatório técnico está disponível para análise que contará com participação popular no dia 13/6
O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), disponibilizou, nesta sexta-feira (7/6), o relatório técnico Produto 2A – Diagnóstico do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PMHIS-RMBH). O documento constitui a segunda etapa na elaboração do plano, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Contrato 9389523/2023, em conformidade com o Termo de Referência da Concorrência nº 001/. Para acessar o documento completo, clique aqui.
O PMHIS-RMBH representa um importante marco nas políticas públicas de habitação. Este plano visa garantir moradia digna e acessível, um direito humano fundamental segundo a ONU, e aborda uma ampla gama de aspectos que promovem o bem-estar, a segurança e a inclusão social.
O plano busca analisar as necessidades habitacionais na RMBH e Colar Metropolitano, integrar políticas urbanas, estabelecer diretrizes de governança interfederativa e criar programas e projetos prioritários para um desenvolvimento habitacional adequado. Além disso, visa enfrentar o déficit habitacional, melhorar habitações precárias, urbanizar áreas ocupadas espontaneamente e promover a regularização fundiária.
“O relatório técnico oferece uma compreensão detalhada e abrangente da situação habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano. Ele está estruturado em quatro eixos temáticos principais: contexto socioeconômico e territorial, necessidades habitacionais, produção e oferta habitacional, e gestão e capacidades institucionais e sociais”, destaca o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes.
Principais destaques do Relatório
- Metodologia e Elaboração do Diagnóstico: Detalha as etapas de coleta de dados, pesquisa junto aos municípios, reuniões institucionais e oficinas temáticas para compreender o contexto habitacional e as demandas locais.
- Contexto Socioeconômico e Territorial: Apresenta uma caracterização detalhada da RMBH, incluindo evolução urbana, dinâmica territorial, mercado imobiliário, infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.
- Necessidades Habitacionais: Aborda o déficit e a inadequação habitacional, demandas especiais como conflitos fundiários, riscos e desastres, população em situação de rua e comunidades tradicionais.
- Produção e Oferta Habitacional: Analisa a produção pública e privada de moradias, destacando áreas vazias e imóveis potenciais para habitação de interesse social.
- Gestão e Capacidades Institucionais e Sociais: Caracteriza as políticas habitacionais em nível nacional e estadual e a situação institucional dos municípios da RMBH, além de analisar o papel das organizações da sociedade civil.
Participação popular
Para que o plano reflita as necessidades e anseios da sociedade uma atividade on-line está prevista para a consolidação do material no dia 13/6, às 19 horas. O evento é destinado aos cidadãos, especialistas e interessados na pauta para debater e analisar o relatório técnico proposto. As inscrições para validar a participação estão disponíveis aqui.