O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, realizou, na terça-feira (8/3), a quarta reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária. Criado no ano passado, o Nuiref desenvolve ações relativas ao processo de urbanização e facilita a solução de conflitos de imóveis no Estado. O objetivo é resolver pendências dos municípios mineiros por meio de conciliação e mediação.
Participam do Nuiref, além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a Defensoria Pública de Minas Gerais; o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que a atuação do grupo de entidades que compõem o Nuiref é fundamental para simplificar procedimentos e auxiliar a população e os municípios que possuem pendências fundiárias. Ele ressaltou também a importância social do tema.
Na pauta estavam várias questões, como a regularização do Balneário Água Limpa, localizado entre os municípios de Nova Lima e Itabirito, e questões fundiárias relacionadas com os municípios de Pedra Azul e Fernandes Tourinho. Houve também apresentação dos representantes da Cemig e Copasa sobre a possibilidade de as companhias patrocinarem alguns procedimentos de reurbanização, embasados em informações fornecidas pelo Colégio Registral Imobiliário.
Além dos membros das entidades que integram o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária, participaram da reunião o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Ricardo Véras; os desembargadores Ronaldo Claret e Guilherme de Azeredo Passos; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Leopoldo Mameluque; o prefeito do município de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira; além de secretários do município de Itabirito e representantes da Cemig, Copasa e Cohab.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom