A Agência RMBH deu início, na última semana, ao planejamento de execução da Reurb-RMBH, iniciativa estratégica voltada à regularização fundiária urbana nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.
O pontapé inicial foi dado em reunião técnica, na Cidade Administrativa, que reuniu a equipe da Agência RMBH e representantes das empresas responsáveis pela execução do projeto, que vem sendo estruturado desde o segundo semestre de 2025. A agenda marcou o começo da operacionalização das ações, definição de etapas e preparação para atuação direta com os municípios.
A Reurb-RMBH será desenvolvida em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE-MG), por meio do Programa Minas Reurb e gestão técnica da Agência RMBH.
A Reurb no contexto metropolitano
Ao estruturar a Reurb em escala metropolitana, a Agência RMBH reforça seu papel como articuladora do desenvolvimento territorial integrado, respeitando as especificidades de cada município, mas promovendo soluções coordenadas e alinhadas às diretrizes metropolitanas, é o que diz Ilce Rocha, diretora-geral da Agência RMBH.
A Reurb-RMBH busca oferecer suporte técnico, metodológico e institucional aos municípios, contribuindo para:
- Avanços na segurança jurídica e no direito à moradia.
- Fortalecimento do planejamento urbano e territorial.
- Redução de desigualdades sociespaciais.
- Integração das políticas habitacionais e de ordenamento do solo.
- Melhoria da governança interfederativa.
A partir do planejamento iniciado, a Reurb-RMBH avança para as próximas etapas, que envolvem aprofundamento técnico, diálogo com os municípios, levantamento de informações territoriais e definição das ações prioritárias.
Integração com os projetos estratégicos de 2026
O início do planejamento da Reurb-RMBH dialoga diretamente com as iniciativas prioritárias da Agência RMBH para 2026, reforçando uma atuação integrada que combina inovação, planejamento territorial e fortalecimento da governança metropolitana.
Essa convergência evidencia a estratégia da Agência RMBH de atuar de forma sistêmica, articulando políticas públicas e projetos estruturantes que impactam diretamente a vida cotidiana da população metropolitana.
O que é Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um instrumento previsto na legislação federal, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, que tem como objetivo promover a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica da posse, inclusão social e ordenamento territorial.
Na prática, a Reurb permite que famílias que vivem em áreas irregulares passem a ter acesso ao título de propriedade, além de possibilitar o planejamento adequado do território, a ampliação do acesso a serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população.