O Governo de Minas, em cooperação com a Copasa e as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, inicia um novo ciclo de participação social para qualificar o escopo do Diagnóstico da Bacia Hidrográfica e da Lagoa da Pampulha, que orientará as ações permanentes de revitalização e de promoção da segurança hídrica e sustentabilidade do complexo nos próximos anos.
Uma Audiência Pública ocorrerá no dia 3 de dezembro, das 14h às 17h, no CÉU DAS ARTES – Unidade Ressaca, em Contagem (Rua Magnólia, 100 – Arvoredo). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla clicando aqui.
Já a Consulta Pública On-line está disponível desde 19 de novembro e permanecerá aberta até 19 de dezembro, por meio de formulário eletrônico disponível aqui, permitindo que qualquer pessoa contribua com sugestões e percepções.
Essa etapa de participação social integra o Convênio de Cooperação decorrente da Auditoria Operacional nº 1.153.211 (tenha acesso), conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que estabeleceu diretrizes para fortalecer transparência, governança e corresponsabilidade entre os órgãos envolvidos na gestão da bacia e da lagoa.
Ambas as iniciativas integram o Sistema de Governança e Gestão da Bacia e Lagoa da Pampulha, composto pelo Comitê de Governança e Comitê de Gestão Integrada, que reúne o Estado de Minas Gerais, municípios de Belo Horizonte e Contagem e órgãos parceiros. O objetivo: revitalizar e garantir a sustentabilidade da bacia e lagoa da Pampulha. Esse trabalho integrado dá continuidade a um histórico de esforços e fortalece a construção coletiva de soluções, assegurando avanços consistentes, qualidade ambiental e melhores condições de vida para toda a região metropolitana.
Para a diretora-geral da Agência RMBH, Ilce Rocha, o processo reforça o compromisso do Governo de Minas com a gestão integrada. “A Pampulha é um patrimônio ecológico, cultural e simbólico da nossa metrópole. Ouvir a sociedade é fundamental para construirmos soluções duradouras, com base técnica sólida e cooperação federativa. Esse Diagnóstico será o alicerce das ações futuras, com foco na qualidade da água, na segurança hídrica e na sustentabilidade do território”, destaca.
O Diagnóstico da Bacia Hidrográfica e da Lagoa da Pampulha representa uma das etapas estruturantes do planejamento para revitalização do complexo, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Diagnóstico, com representantes de órgãos de estado como as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDE-MG), Infraestrutura (Seinfra-MG) e Meio Ambiente (SEMAD-MG), além da Copasa, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG) e a Agência RMBH, que preside o Sistema.