De 11 a 14/12 serão levados a discussão temáticas e políticas públicas que permeiam a região metropolitana
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) promove, entre os dias 11/12 e 14/12, a VIII Conferência Metropolitana da RMBH. Em edição itinerante, a conferência congregará os diversos agentes públicos, privados e da sociedade civil para a discussão das pautas metropolitanas. Além disso, estão previstos oficinas e seminários para a discussão dos projetos estratégicos que têm sido desenvolvidos no âmbito da Agência RMBH.
A realização da conferência está prevista na Lei Complementar Estadual nº 89, de 12 de janeiro de 2006, em seu art. 6º, tendo como objetivo principal eleger os membros do Conselho Deliberativo da RMBH. Na ocasião, são escolhidos os representantes dos municípios e da sociedade civil. O evento é realizado a cada dois anos, respeitando o tempo de mandato dos membros eleitos do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM-RMBH), conforme definido em legislação específica.
Desde o início da atuação do arranjo metropolitano atual da RMBH, foram realizadas sete edições da Conferência Metropolitana, sendo a última no dia 28 de novembro de 2019. Diante da pandemia de Covid-19, a realização das eleições presenciais em 2021 se tornou inviável. Assim, o CDDM-RMBH deliberou pelo adiamento da realização do evento e, por sua vez, o Governador reconduziu os membros do Conselho, conforme a legislação, ficando prevista a realização da VIII Conferência Metropolitana em 2023.
Confira a programação:
11/12 Pré-Conferência: definição dos delegados representantes da sociedade civil organizada que participarão das eleições para o CDDM-RMBH, conforme Arts. 5º, VII, e 6º, da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006, e Edital de Pré-Conferência, publicado em 11/11/23, que pode ser acessado aqui. O evento será realizado no Auditório do DER-MG (Av. dos Andradas, bairro Santa Efigênia, nº 1120, Prédio B, 11º Andar, Belo Horizonte/MG), às 19 horas, e será organizado conforme o Edital.
DELEGADOS
Sociedade Civil Organizada
Será realizada Pré-Conferência para definição de 25 delegados representantes dos segmentos relacionados, sendo cinco delegados para cada:
a) Movimentos sociais e populares;
b) Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais e de entidades profissionais;
c) Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento dos Municípios da RMBH, através de suas entidades representativas;
d) Entidades acadêmicas e de pesquisa;
e) Organizações da Sociedade Civil e demais entidades do terceiro setor não pertencentes aos segmentos dispostos nas alíneas anteriores.
As inscrições para Pré-Conferência devem ser feitas por meio do envio dos documentos descritos no item 3.4 do Edital, para o e-mail: conferenciametropolitana@agenciarmbh.mg.gov.br.
Municípios
Já o registro dos delegados representantes dos 31 municípios da RMBH exceto Belo Horizonte, Betim e Contagem será feio mediante encaminhamento de Ofício da Prefeitura Municipal ao Gabinete da Agência RMBH: gabinete@agenciarmbh.mg.gov.br.
12/12 Eleição dos Conselheiros Metropolitanos – Municípios e Sociedade Civil Organizada: com os delegados da sociedade civil eleitos em Pré-Conferência e delegados municipais indicados pelas prefeituras, conforme Regimento Interno, publicado em 11/11/23, que pode ser acessado aqui.
– Municípios: a eleição dos municípios para o biênio 2024-2025 acontecerá nas dependências do Palácio Tiradentes, às 09 horas, no complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
– Sociedade Civil Organizada: a eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada para o biênio 2024-2025 será realizada às 14 horas, nas dependências da Cidade Administrativa de Minas Gerais, 9ª andar, Plenário, Prédio Gerais.
13/12 Conexão Metropolitana PSH-RMBH: apresentação dos resultados do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH). Inscrições para acesso ao local e participação, disponíveis aqui. O evento será realizado das 09h às 12h, no auditório do Tergip (Praça Rio Branco, Centro, nº 100 – Belo Horizonte).
Entrega do PlanMob: cerimônia de entrega do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PlanMob), construído pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) em parceria com a Agência RMBH. O evento será realizado de 14 às 17 horas, no auditório do Tergip (Praça Rio Branco, Centro, nº 100 – Belo Horizonte).
Oficina Participativa PDDI-RMBH: processo de atualização Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) – evento em formato virtual, às 19 horas. Na oportunidade, serão discutidas as diretrizes para as Funções Públicas de Interesse Comum. Inscrições para recebimento do link de acesso, disponíveis aqui.
14/12 Conexão Metropolitana PMHIS-RMBH: oficinas participativas do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH), de 09 às 12 horas| Fórum de Gestores e de Entidades, de 14 às 17 horas. Inscrições para acesso ao local e participação, disponíveis aqui. O evento será realizado no Auditório do DER-MG.