A Regularização Fundiária é um processo essencial para garantir o acesso à terra e promover a inclusão social. No contexto urbano, milhões de pessoas vivem em loteamentos irregulares, enfrentando a insegurança de não possuir títulos de propriedade.
Por isso, a Agência RMBH no âmbito de suas atribuições, compreende a importância de prestar assessoramento técnico aos municípios metropolitanos com o objetivo de capacitar profissionais, gestores públicos e responsáveis técnicos para entenderem e aplicarem os princípios dessa medida. Na manhã dessa quarta-feira (25/10), ocorreu mais um encontro de amplitude do conhecimento técnico em Reurb entre os municípios de Confins, São Joaquim de Bicas e Taquaraçu de Minas. A capacitação foi ministrada pela diretoria de Regulação Metropolitana, Gabrielle Sperandio, em conjunto com a equipe da Gerência de Apoio à Ordenação Territorial.
A Regularização Fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
De acordo com a diretora de Regulação, Gabrielle Sperandio, “o assessoramento técnico aos municípios metropolitanos no âmbito da Regularização Fundiária visa a potencializar a atuação e a autonomia das gestões municipais metropolitanas na operacionalização dos procedimentos de Reurb, bem como no enfrentamento da irregularidade fundiária, que muito dificulta o desenvolvimento socioeconômico das cidades”.
Vale destacar que as capacitações e atendimentos técnicos oferecidos pela diretoria de Regulação são realizados sob demanda encaminhada pelos municípios da RMBH. Os gestores públicos e responsáveis técnicos interessados podem solicitar o serviço pelo e-mail: regulacao@agenciarmbh.mg.gov.br.