Mudança tem o objetivo de atender às exigências legais e à nova realidade metropolitana brasileira
A primeira versão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte-PDDI-RMBH foi concluída em 2011 e se tornou um marco metodológico que influenciou, inclusive a elaboração da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole.
Uma das inovações trazidas pelo Estatuto da Metrópole foi a conceituação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, como sendo um instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana. Trata-se, portanto, do mesmo objeto do PDDI-RMBH-2011, mas com nova nomenclatura.
Em meio ao processo de atualização, a equipe técnica da Agência RMBH constatou a necessidade de adequação aos novos termos, conceitos e determinações legais, especialmente aqueles expressos no Estatuto da Metrópole de 2015.
Na última semana (6/12), a diretoria de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH conduziu a reunião do Comitê de Acompanhamento de atualização do plano, onde, após debate e deliberações, ficou determinado a mudança do termo Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) para Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte- (PDUI-RMBH).
‘Após cuidadosa consideração e análise da equipe, a mudança visa refletir não apenas uma adequação na nomenclatura, mas também uma abordagem mais abrangente e atual. Reconhecemos a importância das normas contidas no Estatuto da Metrópole, bem como o arcabouço legal para o desenvolvimento urbano, visando superar desafios e problemas típicos de áreas metropolitanas, como expansão desordenada, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura”, explica o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes.
Vale ressaltar que após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
Oficina Participativa
Nesta quarta-feira (13/12) ocorrerá a Oficina Participativa para apresentação e debate do Produto 03 do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI RMBH). A versão preliminar do Produto 03: Diretrizes para as Funções Públicas de Interesse Comum permanece aberta para consulta pública desde o dia 04/12.
– Primeiramente haverá uma apresentação técnica geral acerca da metodologia, parâmetros adotados para definição das diretrizes e formas de participação.
– Logo após haverá a abertura de quatro salas temáticas para debate de cada uma das diretrizes que serão organizadas em quatro eixos temáticos específicos, quais sejam:
2) Ordenamento Territorial e Habitação
3) Desenvolvimento Socioeconômico
Ressaltamos que caso haja interesse, será possível a participação em mais de uma sala, de forma alternada e aguardando a ordem dos inscritos para manifestação.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.