Webinário preparatório e 3ª oficina de participação social no plano serão realizados virtualmente em Setembro
O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), aprovou as áreas prioritárias para segurança hídrica da região metropolitana, no âmbito do PSH-RMBH. As áreas prioritárias foram definidas, considerando as informações produzidas no Diagnóstico do plano e as contribuições recebidas em duas oficinas públicas realizadas em novembro de 2022, com ampla participação da sociedade civil e atores estratégicos locais.
Essas áreas foram definidas em função dos eixos de atuação previstos para o PSH-RMBH, que consideraram as quatro dimensões de segurança hídrica previstas pela ONU Águas e pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH): 1) Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; 2) Produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; 3) Garantia do acesso à água em quantidade e qualidade (saneamento, controle da poluição e obras hídricas); e 4) Resiliência a eventos extremos, como secas e inundações.
A metodologia utilizada para o mapeamento das áreas prioritárias, dentro de cada temática ou dimensão de segurança hídrica, foi baseada em análise multicritério aplicada em um Sistema de Informações Geográficas (SIG), que tem como característica principal a existência de múltiplos critérios envolvidos para o alcance dos objetivos pretendidos. Dessa forma, para cada temática, foram considerados critérios de localização e criticidade. Os critérios de localização tiveram como objetivo identificar as áreas de maior interesse para a temática e os critérios de criticidade tiveram como objetivo identificar as áreas mais críticas relacionadas com a temática e com a segurança hídrica. Ao final, os mapas de localização e criticidade foram cruzados, resultando na identificação das áreas prioritárias para cada temática ou eixos de atuação do PSH-RMBH.
Os mapas com as áreas prioritárias para segurança hídrica, bem como os múltiplos critérios utilizados para a sua elaboração podem ser visualizados no relatório RF008 (Subproduto 3B) disponível no site https://www.pshrmbh.com.br/.
É importante destacar que as áreas prioritárias estabelecidas servirão de base para a atuação do PSH-RMBH e serão consideradas no Plano de Ação a ser apresentado no relatório RF009 (Subproduto 4A). Além da atuação do PSH-RMBH nos quatro eixos previstos, existem condicionantes externas a serem consideradas, entre elas, a boa governança e a necessidade de recursos financeiros para a execução do Plano, assuntos esses que serão tratados no mesmo relatório.
3ª Oficina do Plano de Segurança Hídrica será realizada em Setembro
Em continuidade ao processo de participação social ampliada na construção do PSH-RMBH, será realizado um webinário preparatório à terceira Oficina do PSH-RMBH, que tratará da apresentação das áreas prioritárias para segurança hídrica, banco de projetos e plano de ações. O evento será realizado no dia 13/9, às 14 horas, com transmissão pelo canal oficial da Agência RMBH no YouTube. E, no dia 20/9, às 14 horas, também em formato virtual, será realizada a terceira Oficina do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que apresentará os resultados do PSH-RMBH, área prioritárias para segurança hídrica, banco de projetos e plano de ações. As inscrições estão disponíveis pelo link: https://bit.ly/pshrmbhoficina3.
Sobre o PSH-RMBH
A elaboração do PSH teve início em março de 2022 com a entrega do plano de trabalho que aborda os objetivos específicos da construção. O contrato prevê a entrega de seis produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias, um banco de projetos e um plano de mobilização, comunicação e educação ambiental que vão resultar no Plano de Segurança Hídrica da RMBH.
A Profill Engenharia e Ambiente S/A venceu o processo licitatório para elaboração do plano. O contrato, com vigência de 18 meses e valor de R$ 1.202.605,90, será pago via formalização dos acordos de recuperação judicial entre a Vale, Governo de Minas e Ministério Público.
O Plano Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.