O objetivo é apresentar o diagnóstico preliminar para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições
O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 31/7 e 24/8, audiências públicas do 1º Ciclo Participativo para Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).
O PDDI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.
As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “o diagnóstico do PDDI abrange 108 programas que tratam de vários temas que impactam de forma direta a vida do cidadão, como transporte público, sistema viário, desenvolvimento socioeconômico, habitação, entre outros. Estão sendo analisados os últimos dados disponibilizados do Censo Demográfico de 2022, que permitem identificar mudanças importantes na dinâmica socioeconômica da RMBH nos últimos dez anos”.
A realização das audiências públicas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de diagnóstico, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
Dinâmica
As audiências contam com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo municipais das cidades que compõem a Grande BH. Os 34 municípios serão ouvidos em dois ciclos participativos.
Os encontros serão presenciais e transmitidas virtualmente pelo canal da Agência RMBH no YouTube. As inscrições estão disponíveis neste link e nos locais dos encontros. Mais informações sobre a atualização do plano diretor está disponível no site: PDDI-RMBH.
A elaboração do Plano Diretor da RMBH contou com intensa participação popular. E a ideia das audiências é manter o caráter participativo também na atualização desse plano.
Contextualização
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conduziu o processo de elaboração do Plano e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014.
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016. Em 15/1/2015 foi promulgada a Lei Federal 13.089, instituindo o Estatuto da Metrópole, que disciplina a gestão das regiões metropolitanas.
O estatuto teve como inspiração o arranjo mineiro de gestão metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem caráter central.
No entanto, também trouxe novidades e obrigações, como a definição de requisitos mínimos e a necessidade de aprovação pelas respectivas assembleias legislativas.
E, em razão do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar 74, de 2017, proposição arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.
Nesse sentido, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em primeiro lugar, a atualização se justifica a partir em razão do lapso temporal transcorrido entre a elaboração e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequação do plano frente à realidade vivenciada.
Em segundo lugar, o PDDI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de médio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.
Esses dois marcos foram estabelecidos não apenas para sua atualização, mas, principalmente, para a manutenção de uma efetiva aplicação das políticas nele elencadas.
A equipe técnica da Agência RMBH realizou extensa análise que culminou no documento intitulado “Síntese de Atualização”, em favor da atualização.
Formulário PDDI-RMBH Sustentável
Um formulário atribuído a coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o diagnóstico preliminar está disponível para contribuição popular. As manifestações poderão ocorrer por meio do documento on-line e/ou presencialmente durante os ciclos de audiências públicas.
Acesse o link aqui.
Governança metropolitana
O PDDI-RMBH– é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
A RMBH foi criada em 1973 e reúne uma população de cerca de 6 milhões de habitantes, sendo a terceira maior do Brasil. “Desenvolver nossa RMBH é um dos pilares do governo”, destaca a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.
Confira a programação das Audiências Públicas do 1º ciclo participativo de atualização do PDDI-RMBH:
31/7 – 1ª Audiência Pública (Brumadinho e Nova Lima), às 18h30
Local: Estação Cidadania de Brumadinho
1/8 – 2ª Audiência Pública (Vespasiano e Santa Luzia), às 18h30
Local: Palácio das Artes de Vespasiano
2/8 – 3ª Audiência Pública (Contagem e Belo Horizonte), às 18h30
Local: Auditório da Faculdade Una em Contagem
3/8 – 4ª Audiência Pública (Pedro Leopoldo e São José da Lapa), às 18h30
Local: Centro de Artes e Esportes Unificados de Pedro Leopoldo
4/8 – 5ª Audiência Pública (Lagoa Santa e Confins), às 18h30
Local: Auditório da Escola Municipal Doutor Lund em Lagoa Santa
7/8 – 6ª Audiência Pública (Esmeraldas e Ribeirão das Neves), às 18h30
Local: Câmara Municipal de Esmeraldas
8/8 – 7ª Audiência Pública (Florestal e Mateus Leme), às 18h30
Local: Câmara Municipal de Florestal
9/8 – 8ª Audiência Pública (Ibirité e Sarzedo), às 18h30
Local: Auditório da Prefeitura de Ibirité
10/8 – 9ª Audiência Pública (Caeté e Sabará), às 18h30
Local: Cine Teatro Caeté
11/8 – 10ª Audiência Pública (Juatuba e Betim), às 18h30
Local: Auditório da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva de Juatuba
16/8 – 11ª Audiência Pública (Itaguara e Rio Manso), às 18h30
Local: Câmara Municipal de Itaguara
17/8 – 12ª Audiência Pública (Igarapé e Itatiaiuçu), às 18h30
Local: Auditório do CECI de igarapé
21/8 – 13ª Audiência Pública (Rio Acima e Raposos), às 18h30
Local: Centro Social Urbano de Rio Acima
23/8 – 14ª Audiência Pública (Baldim e Jaboticatubas), às 18h30
Local: Escola Municipal São Bernardo em Baldim
24/8 – 15ª Audiência Pública (Capim Branco e Matozinhos), às 18h30
Local: Auditório Municipal Ribita em Capim Branco
28/8 – 16ª Audiência Pública (São Joaquim de Bicas e Mário Campos), às 17h30
Local: CRAS Central
29/8 – 17ª Audiência Pública (Nova União e Taquaraçu de Minas), às 18h30
Local: Centro Cultural Pé de Banana em Nova União