Interessados poderão enviar sugestões e contribuições até 13 de dezembro
O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) abriu, nesta segunda-feira (4/12), Consulta Pública para colher sugestões e contribuições sobre o Produto 3: Diretrizes Metropolitanas para as Funções Públicas de Interesse Comum. O documento é mais um estudo que integra a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).
O PDDI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Durante a Consulta Pública será possível opinar sobre o documento do PDDI-RMBH, que pode ser acessado clicando aqui, acompanhado de um formulário para que os interessados possam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões. Na data de encerramento da consulta pública, em 13/12, será realizada uma oficina com as entidades interessadas para a apresentação e debates sobre o estudo. As inscrições para o evento podem ser feitas aqui.
O diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes, destaca a importância da participação social no processo de construção do PDDI-RMBH e incentiva a população a acessar o documento para conhecer melhor a realidade da Grande BH e contribuir com insights e sugestões. “Mecanismos de participação popular e consultas públicas estão previstos nas próximas fases do processo, demonstrando o compromisso com a transparência e a construção coletiva da atualização do plano”, afirma.
A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário, até o dia 13 de dezembro de 2023.
Governança metropolitana
O PDDI-RMBH– é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.