Contribuições vão subsidiar a entrega consolidada do Produto 03
As funções públicas de interesse comum desempenham um papel fundamental no funcionamento de uma sociedade e são essenciais para o bem-estar coletivo. Essas funções estão ligadas às atividades e serviços que são prestados pelo setor público para atender às necessidades e interesses compartilhados por toda a comunidade. Nesse sentido, foi disponibilizado o Produto 3: Diretrizes Metropolitanas para as Funções Públicas de Interesse Comum no intuito de colher sugestões e contribuições para a atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).
Após o período de Consulta Pública do documento, a Agência RMBH por meio da diretoria de Planejamento Metropolitano, realizou, na quinta-feira (14/12), uma oficina participativa para discutir a temática e instigar a participação popular na atualização do instrumento.
Durante o encontro, que ocorreu em formato virtual, houve uma apresentação técnica focada na metodologia e parâmetros adotados para definição das diretrizes e formas de participação. Após a exposição, ocorreu a abertura de quatro salas temáticas que debateram cada uma das diretrizes: Mobilidade Metropolitana; Ordenamento Territorial e Habitação; Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente.
De acordo com o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “a oficina não apenas contribui para a elaboração do PDUI, mas também aumenta a efetividade na implementação das políticas propostas. O engajamento da sociedade cria um senso de pertencimento, o que pode resultar em maior adesão e colaboração na execução das funções públicas planejadas”.
A íntegra das salas temáticas está disponível para consulta no canal da Agência RMBH no YouTube, bem como o relatório de contribuições no site institucional da autarquia.
Governança metropolitana
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
O plano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.