No intuito de promover o desenvolvimento econômico e social na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Agência RMBH, por meio da diretoria de Regulação Metropolitana, promoveu uma capacitação presencial sobre Regularização Fundiária Urbana para servidores municipais de Jaboticatubas. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (13/3), na Cidade Administrativa. A capacitação foi ministrada pela diretoria de Regulação Metropolitana, Gabrielle Sperandio, em conjunto com a equipe da Gerência de Fiscalização.
A Regularização Fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Atualmente, a Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, auxilia os municípios nos processos e, formalizará cooperação com Jaboticatubas para apoio técnico na pauta. A capacitação realizada nesta segunda-feira faz parte do atendimento às demandas do município no âmbito da comissão de Regularização Fundiária que lida com o trâmite de regularização interno à prefeitura.
De acordo com a diretora de Regulação, Gabrielle Sperandio, “o assessoramento técnico aos municípios metropolitanos no âmbito da Regularização Fundiária visa a potencializar a atuação e a autonomia das gestões municipais metropolitanas na operacionalização dos procedimentos de Reurb, bem como no enfrentamento da irregularidade fundiária, que muito dificulta o desenvolvimento socioeconômico das cidades”.