Em comemoração aos 50 anos da Lei Complementar de 08 de junho de 1973, especialistas discutiram o papel das regiões metropolitanas no desenvolvimento do Brasil
Nos dias 20 e 21/,6 o Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM), presidido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realizou o primeiro Simpósio Nacional “Os 50 Anos das Regiões Metropolitanas”, no Ministério das Cidades, em Brasília, com foco no debate sobre o desenvolvimento, percalços e o futuro dos centros urbanos brasileiros.
Além das entidades metropolitanas que compõem o FNEM, o evento contou com importantes participações de secretários nacionais, representação da Câmara dos Deputados e órgãos especialistas na pauta.
A abertura do seminário foi marcada pela participação dos secretários nacionais de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé, e de Mobilidade Urbana, Denis Andia, e da deputada federal mineira, Rosângela Reis. Ambos trouxeram suas perspectivas sobre os desafios e avanços das regiões metropolitanas no Brasil, além de confirmar a disposição da união em pautar as demandas do FNEM.
Na oportunidade, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), anunciou o lançamento da publicação “50 anos de regiões metropolitanas no Brasil e a PNDU”. A entidade participa do debate metropolitano desde o início, na década de 60, e hoje se consolida como referência e memória sobre o assunto. Como lembrou o professor e arquiteto Jorge Francisconi, “faço esses estudos desde quando o Ipeia ainda se chamava Epea”. A época o Ipea era o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada.
Com base nesse histórico, a presidente do Ipea, Luciana Servo, lembrou a elaboração de diversos estudos e do livro que deve ser publicado ainda este ano em torno da temática e integra o projeto Governança Metropolitana no Brasil. “Produzimos evidências para aprimorar as políticas públicas para o Executivo Federal e diversos parceiros como o FNEM”, disse Servo.
Uma mesa de debates também foi organizada para discutir as agendas comuns entre os estados. Participaram a presidente do FNEM e diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa; o coordenador geral da Comissão de Organização da Cumbre Internacional del Hábitat de América Latina y el Caribe, Héctor Garcia; o diretor executivo da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu; e o coordenador geral de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas, Luiz Paulo Silva. A representante do IPEA, Bárbara Marguti, mediou as discussões, proporcionando uma troca de ideias rica e produtiva.
No Brasil, a criação das regiões metropolitanas ocorreu durante um período de acelerada industrialização, com o objetivo de organizar o crescimento urbano e melhorar a gestão dos recursos e serviços públicos em locais densamente povoados. O discurso dos palestrantes durante o simpósio reforçou que essas áreas têm sido essenciais na concentração populacional, na atividade industrial e no crescimento do país que se tornou majoritariamente urbano.
“Hoje celebramos uma história de 50 anos que traz em sua trajetória desafios, conquistas e dificuldades moldados ao longo do tempo. Uma construção coletiva entre estados e municípios é de fundamental importância para avançarmos com o desenvolvimento da pauta metropolitana. O FNEM continuará fomentando as questões com o objetivo de estruturar uma modelagem em que União, Estados e Municípios disponibilizem recursos, mas que legitimem a atuação dentro do escopo das regiões metropolitanas brasileiras” afirma a presidente do FNEM e diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.
Contextualização
Região Metropolitana trata-se de um recorte espacial formado pela metrópole e pelos municípios integrados a ela. Essas áreas são classificadas pela legislação brasileira como unidades formadas por um conjunto de municípios e destinadas ao planejamento urbano e territorial, além de serem funcionais para a execução e o desenvolvimento de políticas públicas de interesse comum a todas as cidades integrantes. Atualmente, existem 82 regiões metropolitanas no território brasileiro.
Minas Gerais possui duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte, criada em 1973, e a do Vale do Aço, de 1998.
A Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é composta pelos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Com uma população de mais de meio milhão de habitantes, a região possui IDH superior ao de Minas Gerais e Brasil.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) reúne 34 municípios e população de cerca de 6 milhões de habitantes, sendo a terceira maior do Brasil, ficando atrás apenas das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
Sobre o FNEM
O Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas é uma associação civil sem fins lucrativos, instituída em 1995, e que congrega entidades e órgãos públicos estaduais responsáveis por temas relacionados às regiões metropolitanas brasileiras.
Com sede itinerante, o FNEM objetiva promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional.
O fórum esteve ativo até o ano de 2019, tendo como seu então presidente e secretaria executiva a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa, autarquia do Governo de Estado de São Paulo, que foi extinta.
No entanto, desde a extinção da Emplasa, o FNEM esteve desativado.
No intuito de construir uma rede de debates e de compartilhamento de temáticas e desafios referentes às regiões metropolitanas, a Agência RMBH realizou o Encontro de Entidades Metropolitanas, em 2021, para promover a integração das entidades metropolitanas e intercambiar iniciativas de governança que se tornem referência para a gestão de políticas urbanas no espaço regional.
A partir dessa reunião, por iniciativa e convite da Agência RMBH, o FNEM foi reativado em 15/12/2021. Compõe a diretoria executiva, como presidente, a Agência RMBH; como primeira vice- a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe Fidem; e, como segundo vice-presidente, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – Amep-PR.