Encontro permitiu o debate de importantes pautas para o desenvolvimento regional
Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos, em 27/3, para deliberar pautas que alavancam o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A primeira reunião de 2024 foi presidida pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Bruno Barros, reunindo conselheiros metropolitanos e equipe da Agência RMBH.
O encontro ocorreu em formato híbrido, e contou com as seguintes pautas: informes gerais, aprovação da ata da reunião de 8/11/23, aprovação das contas de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM), deliberação dos Planos Metropolitanos Setoriais finalizados: Plano de Mobilidade e Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentação do Planejamento Estratégico da Agência RMBH, apresentação dos status da elaboração do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH) e atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI-RMBH)..
O diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinícius Lopes, agradeceu a presença dos conselheiros, e passou para o primeiro item de pauta em que detalhou o Arranjo Metropolitano da RMBH e demais informações sobre a atuação da autarquia no âmbito do desenvolvimento regional. Na sequência, colocou em aprovação a ata da reunião de 08 de novembro de 2023, previamente encaminhada aos conselheiros. Sem manifestações contrárias, a pauta foi aprovada.
Aprovação das contas de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM)
Em seguida, as contas referentes ao FDM foram descritas, e o diretor-geral ressaltou a importância das contribuições municipais para o fundo. O Conselheiro Anderson Diniz, subsecretário de Saneamento, questionou se os valores empenhados em 2023, referentes ao PMHIS-RMBH e que não foram executados, remanejados para 2024. O gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência RMBH, Nelson Pimenta, informou que os valores empenhados estavam inscritos em restos a pagar, sem serem transferidos para o orçamento do ano corrente. O conselheiro estava de acordo e, sem manifestações contrárias dos demais, a pauta foi aprovada.
Deliberação dos Planos Metropolitanos Setoriais finalizados: Plan-Mob e PSH-RMBH
Na ocasião, as diretrizes gerais do Plano de Mobilidade da RMBH (PlanMob) foram apresentadas, com destaque para seu programa de consolidação da governança da mobilidade metropolitana, que possui forte intercessão com a atuação do CDDM-RMBH, além das próximas ações a serem realizadas em conjunto aos municípios para a implementação do plano. O secretário de Ordenamento Territorial e Habitação do Município de Betim, Marco Túlio Rezende, registrou sua consideração acerca do PlanMob, destacando as dificuldades na mobilidade para os municípios em torno da BR-381. Informou que as equipes técnicas das prefeituras de Betim, Belo Horizonte e Contagem também estão tratando sobre essa temática metropolitana, especialmente do trem metropolitano, e realizaram estudo prévio que foi levado à Brasília e apresentado à ANTT e Secretaria Nacional.
O diretor-geral da Agência agradeceu a contribuição do secretário municipal, e relembrou suas visitas aos municípios de Betim e Contagem, logo em seus primeiros dias à frente da autarquia, e acredita que o espaço é uma oportunidade para as iniciativas que visam a melhoria do transporte coletivo metropolitano.
O secretário da Seinfra, Pedro Bruno Barros, ressaltou a importância da temática do Trem Metropolitano que, inclusive, está inserida no PlanMob, e do locus importante do CDDM-RMBH para o avanço nas pautas e articulação dos entes federativos para a governança da mobilidade. Informou que o Estado está aberto ao diálogo e sugeriu a marcação de uma agenda para a discussão entre os municípios e o Governo.
A respeito do PSH-RMBH, o diretor destacou o caráter metropolitano do plano, que teve como enfoque 71 municípios que conformam as três bacias que banham a RMBH. Apresentou seus eixos de atuação, as conclusões diagnósticas e as áreas prioritárias para a segurança hídrica, a estrutura do banco de projetos e o legado do Plano. A conselheira pela Sociedade Civil Organizada, Bárbara França, ressaltou a necessidade de que fossem apresentadas o que são as áreas prioritárias e como protegê-las, a exemplo de Vargem das Flores e da Lagoa da Pampulha, que são de cunho metropolitano.
A chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE) da Agência RMBH, Clarice Vale, lembrou que a apresentação completa do plano foi realizada durante a VIII Conferência Metropolitana, logo após a sua finalização, tendo sido apresentado, no mesmo dia, também o Plano de Mobilidade. Informou que a autarquia tentará uma nova apresentação, feita pela equipe da consultoria contratada, especialmente para os Conselheiros, e lembrou que o plano também passou por rodadas de validação, incluindo as Oficinas Participativas para determinação das Áreas Prioritárias para Segurança Hídrica.
A presidente da ECOS do Município de Itaguara, Cristiane Freitas, questionou se haviam eixos do PSH-RMBH que tratam do reuso da água. Os representantes da Agência apontaram que o tema era também transversal ao plano, e que na reunião específica estas dúvidas poderiam ser levantadas, para além da consulta aos documentos completos.
Planejamento Estratégico da Agência RMBH
O diagnóstico do Planejamento Estratégico da Agência RMBH foi apresentado destacando sobre as potencialidades e limitações do contexto da autarquia, e que, inclusive, o arranjo metropolitano está em destaque, demonstrando a importância do CDDM-RMBH para as discussões. Informou a delimitação da visão, missão e valores da Agência RMBH, e explicou os próximos passos do Planejamento, que serão implementados ao longo do ano.
Status da elaboração do PDUI e PMHIS-RMBH
O processo de atualização do PDUI-RMBH foi informado destacando a nova rodada de oficinas participativas em 17 municípios da RMBH, durante o mês de maio, de acordo com a divisão em duplas feita no primeiro ciclo de Audiências Públicas do PDUI.
O andamento do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH) também foi repassado informando a realização de oficinas participativas na fase diagnóstica e de proposições. sobre o PMHIS.
Na sequência, Pedro Bruno agradeceu a participação de todos, e solicitou que seja dada sequência aos encaminhamentos retirados da reunião.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes eleitos na Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, cada um dos representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.