TRANSPARÊNCIA

Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço http://www.transparencia.mg.gov.br/, possibilita a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.

Ações e Programas

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte). Clique aqui

Obras

ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte) não realiza nenhuma obra por meios próprios ou através de terceiros.

Servidores

Nesta seção (link Portal da Transparência) são disponibilizadas as informações pertinentes aos servidores lotados na ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte). Clique aqui

Relatório de Pedidos de acesso à Informação

Acesse aqui as informações geradas pela Controladoria-Geral do estado sobre todos os pedidos de informação solicitados à Agência RMBH.

Dados Abertos

Os dados são considerados abertos “quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.”  Fonte: Open Knowledge International

A política de Dados Abertos é regulamentada pela da Resolução nº 20, de 6 de agosto de 2014, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela política de dados abertos no Estado de Minas Gerais. Clique aqui

Informações classificadas e desclassificadas

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau de sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/12.

Assim declaramos:

Nos últimos 12 meses, a ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte)  e a ARMVA ((Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço)  não tiveram documentos ou informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Sendo assim, as nossas informações são consideradas públicas e abertas à consulta através do nosso sítio na internet.

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e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Fale, também, com OGE!

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PRESTAÇÃO DE CONTAS | AGÊNCIA RMBH E FUNDO METROPOLITANO

AGÊNCIA RMBH

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PPAG | PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê as ações a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública de Minas Gerais.

FUNDO METROPOLITANO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

LOA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). A LOA deve estar em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

LOA | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

RECEITAS E DESPESAS

2018

 

Período: 01/01/2018 a 31/12/2018
Dados atualizados em: 10/06/2018

 

Período: janeiro/2018 a dezembro/2018
Dados atualizados em: 10/06/2018

 

Vigentes (Firmados em anos anteriores)
Vigentes (Firmados em 2018)

  • Convênios | 2018

 

Não há convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

2017

 

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Dados atualizados em: 10/01/2018

 

Período: janeiro/2017 a dezembro/2017
Dados atualizados em: 10/01/2018

 

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Dados atualizados em: 31/12/2017

  • Convênios | 2017

 

Não há convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

 

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Dados atualizados em: 10/01/2018

2016

 

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Dados atualizados em: 31/12/2016

 

Período: janeiro/2016 a dezembro/2016
Dados atualizados em: 31/12/2016

 

Período: janeiro/2016 a dezembro/2016
Dados atualizados em: 31/12/2016

  • Convênios | 2016

 

Não há convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

 

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Dados atualizados em: 31/12/2016

2015

 

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Dados atualizados em: 31/12/2015

 

Período: janeiro/2015 a dezembro/2015
Dados atualizados em: 31/12/2015

 

Período: janeiro/2015 a dezembro/2015
Dados atualizados em: 31/12/2015

  • Convênios | 2015

 

Não há convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

 

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Dados atualizados em: 31/12/2015

2014

 

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
Dados atualizados em: 31/12/2014

 

Período: janeiro/2014 a dezembro/2014
Dados atualizados em: 31/12/2014

 

Período: janeiro/2014 a dezembro/2014
Dados atualizados em: 31/12/2014

  • Convênios | 2014

 

Não há convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

 

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
Dados atualizados em: 31/12/2014

2013

 

Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
Dados atualizados em: 31/12/2013

 

Período: janeiro/2013 a dezembro/2013
Dados atualizados em: 31/12/2013

 

Período: janeiro/2012 a dezembro/2013
Dados atualizados em: 31/12/2013

 

Convênios Vigentes (Firmados em anos anteriores)

 

Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
Dados atualizados em: 31/12/2013

CONSELHO DELIBERATIVO METROPOLITANO

ATAS | REUNIÕES