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A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte publicou, no último sábado, (18/05/2019), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o edital de Tomada de Subsídios para receber contribuições sobre as melhores práticas do poder público de apoio a instituições privadas para a implementação de regularização fundiária.

A Tomada de Subsídios é um procedimento de participação da sociedade no processo administrativo, e busca alcançar todas as instituições ou profissionais que tenham algum conhecimento para contribuir em um projeto técnico específico da Administração Pública.

Já se sabe que a regularização fundiária é uma grande demanda urbanística nos municípios mineiros e brasileiros, e que a formalidade gera inúmeros benefícios para os moradores e a economia local. Entretanto, as iniciativas do poder público para satisfazer a demanda não são suficientes e esbarram na escassez de recursos, ainda mais no atual cenário de crise fiscal. O envolvimento direto de instituições privadas na regularização fundiária pode trazer respostas à grande demanda existente, bem como proporcionar maior autonomia e flexibilidade às instituições e aos moradores para administrarem as etapas da regularização.

Para fins de auxílio às contribuições, a Agência RMBH disponibiliza em seu site os Planos de Regularização Fundiária elaborados entre 2009 e 2010 para os municípios de Baldim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Ribeirão das neves, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Rio Acima, Rio Manso, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Podem participar da Tomada de Subsídios quaisquer instituições ou profissionais com conhecimentos sobre o tema. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail agencia@agenciarmbh.mg.gov.br até o  dia 21 de junho de 2019. Outras informações sobre as condições de participação constam no Edital.

 

TOMADA DE SUBSÍDIOS AGÊNCIA RMBH nº 01/2019

Tema: Melhores práticas do poder público de apoio à regularização fundiária por instituições privadas

Prazo: 20/05/2019 a 05/07/2019

Recebimento de contribuições: agencia@agenciarmbh.mg.gov.br

Edital

Nota técnica

Planos Municipais de Regularização Fundiária

Publicação extrato

Termo Aditivo n° 1