A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lança a cartilha “Consórcios Públicos para Regularização Fundiária Urbana”. O material, elaborado pela Superintendência de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano, contextualiza a Política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), oferece orientações básicas acerca de consórcios públicos, bem como informações técnicas sobre o processamento e etapas da regularização fundiária urbana.
Responsável pelo apoio às ações de associativismo municipal e gestão compartilhada, a secretaria busca apontar as principais informações técnicas do procedimento, além de ressaltar a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano e social adequado nos municípios do estado.
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, a realização do processo não é possível sem a efetiva participação dos ocupantes. “É de suma importância que o agente regularizador entre em contato e informe a população sobre a relevância e as vantagens da regularização. Além do mais, a população como um todo deverá participar do processo de regularização fundiária, acompanhando a realização de cada etapa para que se obtenha sucesso no resultado do processo”, explica Cabido.
Os consórcios públicos
Os consórcios, segundo o subsecretário, contribuem para uma otimização dos recursos públicos em sentido amplo, tendo em vista a transparência das ações e fatores como a celeridade da execução de projetos, baixos custos, além de atender diretamente as demandas da realidade local e regional.
Tratando-se de um consórcio de regularização fundiária urbana, no Estado de Minas Gerais, as ações serão direcionadas à preservação da cidadania, garantia da segurança jurídica da posse para o morador do imóvel regularizado, o que garante sua sucessão, além de ampliar o desenvolvimento e o alcance das políticas públicas do progresso urbano do estado.
O Minas Reurb
Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Clique aqui e confira a cartilha de Consórcios Públicos para Regularização Fundiária Urbana.
Fonte: ASCOM Sede MG