Sede e Agência RMBH realizam reunião com representantes da prefeitura de Santa Luzia sobre o Minas Reurb

Regularização Fundiária Urbana foi pauta da reunião realizada na manhã da última quarta-feira (10/03), com a Prefeitura de Santa Luzia. Na ocasião, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, acompanhado do subsecretário Douglas Cabido, da diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Corrêa da Costa, e da chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial, Gabrielle Sperandio, receberam a equipe de desenvolvimento urbano do município.

O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.

A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

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