Cerca de 160 representantes do setor público, academia, sociedade civil, organizações não-governamentais e setor empresarial participaram, nesta quarta-feira (14/9), do seminário “Minas Gerais rumo ao HABITAT III: cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis” que teve o objetivo de trazer para Minas Gerais as discussões sobre a nova agenda urbana proposta pelo Habitat III, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável que acontecerá no mês de outubro, em Quito, no Equador.
Na abertura do evento, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, destacou que a exclusão está se tornando cada vez maior, o que aumenta ainda mais a importância da implementação de políticas sociais que visem o desenvolvimento urbano sustentável. “Nesse sentindo, o Governo de Minas está muito empenhado no debate da democracia urbana para reduzir a desigualdade social”, afirmou.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir), Izabel Cristina Chiodi de Freitas, ressaltou que a secretaria abarca todas as temáticas ligadas às cidades, mas muitas delas ainda não foram efetivadas. “Os rios e o trânsito mostram as cidades que construímos”, disse. Uma das medidas do governo estado para começar a mudar essa realidade é a elaboração do Plano Estadual de Saneamento, cuja contratação ela informou que se dará em breve.
A representante do Secretariado do Habitat III na América Latina e Caribe, Marja Edelman, fez a apresentação da nova agenda urbana global e destacou que, como representante da ONU, o objetivo que sempre persegue é o de eliminar a pobreza e solucionar os desafios que não param de aparecer. Segundo ela, a nova agenda urbana já está online e o que se pretende na Conferência em Quito é discutir como os vários países vão implementaras propostas, nos próximos vinte anos.
Já o coordenador de Estudos Setoriais Urbanos do IPEA, Marco Aurélio Costa, apresentou aspectos do Relatório Brasileiro para o Habitat III, elaborado sob coordenação do órgão, cujo fio condutor é o ”direito à cidade” (veja a íntegra aqui ). O estudo selecionou 66 indicadores de desenvolvimento urbano, que, segundo o pesquisador, podem formar a base para o Observatório do Habitat III no Brasil. Apesar do avanço dos indicadores sociais e econômicos brasileiros nos últimos 20 anos, ele aponta a cooperação interfederativa como um desafio a vencer, propondo para isso repensar o pacto federativo.
Ao final os organizadores do evento, fizeram a leitura de uma carta compromisso, que será levada á Conferência de Quito, (veja abaixo)
Para acesso às apresentações do seminário, clique aqui.
Carta
Por uma Nova Agenda Urbana
Com a quarta população urbana do mundo, o Brasil tem grandes desafios para diminuir as desigualdades sociais e ampliar o acesso aos serviços e à infraestrutura urbana. Os problemas decorrentes da ocupação desordenada do solo e do crescimento sem planejamento responsável refletem-se na carência de saneamento básico, na disposição inadequada de resíduos e na mobilidade urbana que sufoca e compromete a qualidade de vida de todos. A urgência de um sistema de transportes intermodal, que integre os territórios, com a descentralização da oferta de serviços e a redução nos custos ambientais e econômicos dos deslocamentos é essencial para prover o direito de ir e vir nas cidades; o direito de conviver e de ser feliz.
Não menos desprezíveis, os impactos das mudanças climáticas, principalmente sobre as populações mais vulneráveis, junto à ameaçadora escassez de recursos hídricos, exigem de todos nós ações urgentes, pautadas na solidariedade com as gerações futuras.
O habitat que almejamos é o espaço onde se constroi e se define a territorialidade da cultura, onde se constituem os sujeitos sociais que se apropriam do espaço geográfico, o protege e constitui seus significados. Onde a antiga dualidade entre urbano e rural já não existe, pois a interdependência entre as atividades econômicas, o uso de recursos naturais e a necessidade de infraestrutura, os aproximam de forma irreversível.
Nas regiões metropolitanas, onde se concentra a metade da população urbana, os problemas urgem por soluções compartilhadas, com instrumentos eficazes de governança para a gestão das funções públicas de interesse comum, onde a autonomia dos entes seja lastreada no desejo coletivo dos seus habitantes, por meio da participação social na definição, implementação e monitoramento das políticas públicas.
Minas Gerais, como síntese econômica, social e cultural do país, desafia seus governantes, técnicos e sociedade civil a tratarem a urbanização como estratégia de integração dos territórios e de diminuição de diferenças regionais. A diversificada e complexa situação social, as significativas demandas de regularização fundiária, o qualitativamente variado déficit de serviços públicos como saneamento, habitação e transporte coletivo – que ainda segregam e excluem a população pobre e periférica – dentre outros desafios, exigem uma abordagem com sensibilidade social e responsabilidade ambiental, com exigem políticas objetivas e recursos e subsídios bem definidos.
No momento em que governos locais e subnacionais se prepararam para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que se realizará em Quito, no Equador, reafirmamos nossos compromissos em construir e implementar uma nova agenda urbana, oferecendo nossas melhores energias para um trabalho em rede, que envolva as cidades e seus cidadãos. Anunciamos nosso compromisso indelével, como gestores, técnicos e cidadãos, de lutar por cidades resilientes, inclusivas, integradas, seguras e sustentáveis, onde a justiça e a felicidade se ergam em consonância com a natureza.
Belo Horizonte, MG, 14 de setembro de 2016.