RMBH é selecionada para pesquisa sobre reformas nos processos de planejamento após a sanção do Estatuto da Metrópole

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A RMBH foi uma das três regiões metropolitanas do Brasil selecionadas para participar do projeto de pesquisa “O Estatuto da Metrópole e a Reforma do Planejamento Urbano no Brasil: Analisando a Visão Participativa Comunitária, Práticas de Planejamento do Uso do Solo, e Mudanças Institucionais Efetivas” que está sendo financiado pelo Lincoln Institute of Land Policy. As outras duas foram a da Baixada Santista e a do Vale do Rio Cuiabá.

O objetivo da pesquisa é avaliar o que mudou após a sanção do Estatuto da Metrópole, em janeiro de 2015, principalmente no que se refere às transformações institucionais, ao processo de ordenamento territorial e à participação popular durante a confecção dos planos metropolitanos. Os responsáveis pelo projeto de pesquisa no Brasil são o doutorando pela Universidade de Tóquio no Japão, Felipe Francisco De Souza, e a canadense Abigail Friendly, que trabalha como professora na Universidade de Utrecht na Holanda.

Felipe ressalta que a duração do projeto é de doze meses e que ele deverá ser concluído em março de 2019. Ele explica que já foram desenvolvidas três etapas. A primeira foi a de seleção das regiões metropolitanas no País, adotando como critério aquelas com seus projetos de lei sobre os planos metropolitanos prontos, a serem encaminhados para a Assembleia Legislativa, e com processos de compatibilização com alguns planos diretores municipais em estágio já avançado entre julho ou agosto de 2018.

Segundo Felipe, a segunda etapa se caracterizou pelos contatos com as três regiões metropolitanas selecionadas para acordar o apoio ao projeto. Na RMBH, os pesquisadores foram recebidos e apoiados pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão. Ela explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDI-RMBH) foi elaborado de 2009 a 2011, sob a coordenação de três universidades mineiras e aprovado pelo Conselho Deliberativo Metropolitano em 2011. “O PDDI é utilizado como referência para as ações de planejamento executadas pela Agência Metropolitana, inclusive os detalhamentos dos planos setoriais. Além disso, é um plano de desenvolvimento amplo e não só urbanístico, com vários planos decorrentes, como por exemplo o Macrozoneamento Metropolitano”, destacou.

Já a terceira etapa foi caracterizada pelas visitas às sedes dos municípios metropolitanos visando entrevistar prefeitos, secretários e técnicos municipais. Na RMBH, catorze municípios receberam a visita dos pesquisadores e, nos outros, as entrevistas serão feitas por telefone ou por e-mail.

Os próximos passos, entre março e setembro de 2018, serão consolidar as informações coletadas, as entrevistas realizadas e os dados referentes aos planos diretores municipais, antes e depois da compatibilização com o plano metropolitano, e encaminhar o estado da arte para validação dos municípios participantes.

A conclusão dos trabalhos, com a publicação da pesquisa no site www.lincolninst.edu também em inglês, está prevista para março de 2019.

O Instituto

O Lincoln Institute, com sede em Massachusetts-EUA, dedica-se a questões relacionadas ao uso, regulamentação e tributação da terra. O objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e melhorar a qualidade do debate público.

Também fornece análises e avaliações imparciais e de alta qualidade destinadas a melhorar a tomada de decisões regulatórias sobre o uso da terra, as políticas fiscais e o planejamento urbano através de pesquisa, treinamento, conferências, projetos de demonstração, publicações e produtos multimídia.

É uma instituição sem fins lucrativos que não atua em consultoria, venda de serviços ou iniciativas similares. Os resultados dos projetos financiados pelo Lincoln Institute são compartilhados gratuitamente e internacionalmente.