Os técnicos da UFMG, responsáveis pela assessoria à revisão dos Planos Diretores de onze municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentaram os resultados do trabalho, em reunião especial do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, realizada no dia 02 de outubro, na Cidade Administrativa. A assessoria foi contratada pela Agência RMBH, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Além de técnicos dos municípios atendidos, estiveram presentes à reunião os prefeitos de Mateus Leme, Julio Fares, de Rio Manso, Adair Dornas Do Santos, e de São Joaquim de Bicas, Guto Resende.
O professor Roberto Monte-Mór, coordenador da equipe de 30 membros, destacou a participação da Universidade no processo permanente de planejamento metropolitano, desde a elaboração do PDDI, iniciada em 2009, passando pelo macrozoneamento e agora com a revisão dos planos diretores municipais. A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, enfatizou o aprendizado proporcionado pela assessoria aos municípios, “que será útil para melhorar o fluxo de trabalho em mais sete municípios que receberão essa assessora técnica”.
No desenvolvimento da assessoria técnica Monte-Mór destacou a importância dos “Espaços Planos Diretores”, em ambiente físico e digital, que fomentaram a discussão e a participação da sociedade civil; a formação dos grupos de acompanhamento; as audiências públicas e a metodologia de leitura comunitária do território, feita por meio de mapas. Nos onze municípios assistidos, o número de participantes chegou a 2.200 pessoas, sendo 64% de representantes da sociedade civil.
A reestruturação territorial de áreas urbanas e rurais passa por novas pactuações, vez que no Brasil as prefeituras cuidam prioritariamente das áreas urbanas. Uma das recomendações da equipe da UFMG é a criação de Zonas de Desenvolvimento Especiais de Transição (ZDEM-Trans), cujo espaço geográfico poderia ser transformado de áreas rurais para áreas urbanas. Para tal, será proposto um mecanismo de pagamento de outorga aos municípios.
Por fim, o professor Roberto Monte-Mór citou alguns tabus do planejamento urbano que precisam ser quebrados, como o desenvolvimento urbano em oposição à proteção ambiental. Segundo ele, está cada vez mais clara a necessidade de uma articulação do humano com o natural. O zoneamento restrito â área urbana, outro tabu, deve ser repensado, diante do crescimento de atividades de agricultura urbana nas cidades. O municipalismo a todo custo é também outro tabu que vem perdendo força, já que aumentou a percepção dos gestores sobre a necessidade de ações compartilhadas no território metropolitano. Por fim, o tabu do direito de propriedade em oposição ao direito de construir, que deve ser sanado sob a ótica da função social da propriedade, preconizada pelo Estatuto da Cidade.