Reunião delibera sobre minuta do projeto de lei para o PDDI-RMBH

Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH se reuniram, nesta segunda-feira (19/12), na Cidade Administrativa do Estado, para deliberarem, principalmente, sobre a minuta do projeto de lei para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).

A reunião foi conduzida pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão, que fez uma apresentação de dados atualizados da região no que diz respeito à população, ao PIB e à configuração política dos municípios da RMBH e Colar Metropolitano após o resultado das eleições de 2016. Ela destacou algumas alterações que vêm ocorrendo na RMBH como o crescimento acelerado da população em municípios como Sarzedo, Bicas, Juatuba e Mário Campos.

O secretário-adjunto municipal de Planejamento e Gestão de Belo Horizonte, Sidnei Bispo, propôs que a versão apresentada da minuta do projeto de lei para o PDDI seja aprovada pela atual composição do Conselho, reconhecendo o trabalho realizado pela equipe envolvida na sua elaboração. De forma complementar, para o encaminhamento à Assembleia Legislativa, foi sugerido que essa aprovação seja ratificada pela nova composição do Conselho em 2017 com a nova gestão municipal – com a atenção de um prazo não superior a 100 dias.

Basicamente, o ponto de consenso que precisou ser encontrado foi em relação aos parâmetros para Habitação de Interesse Social (HIS). Os membros do Conselho decidiram manter a obrigação no projeto de lei, sem a fixação do percentual de destinação que deverá ser determinado, segundo legislação específica, em decreto estadual.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo está prevista para o primeiro trimestre de 2017.

Para acesso à ata da reunião, clique aqui.

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