Reunião Conjunta entre Agência RMBH, Granbel e Ministério Público reúne Municípios da RMBH para discutir Regularização Fundiária

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) em parceria com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou na tarde dessa quinta-feira (20/02), o Seminário de Regularização Fundiária (REURB) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O evento ocorreu na sede do MPMG, e contou com ampla participação dos gestores municipais componentes da RMBH.

O seminário teve como objetivo orientar os prefeitos e assessores dos Municípios sobre os procedimentos de Regularização Fundiária envolvendo diretrizes de chacreamento, condomínio de lotes, regularização urbana e rural, e a abordagem da temática de regularização nos planos diretores municipais. A Regularização Fundiária Urbana, como pauta de grande ascensão nos Municípios, abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a inserir no contexto formal das cidades núcleos urbanos irregulares ou clandestinos.

A mesa, que concedeu espaço para amplo debate e esclarecimentos de dúvidas quanto ao tema, foi composta pelo presidente da Granbel, prefeito Vitor Penido, a promotora de Justiça do MPMG, Marta Larcher, a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Costa, o assessor jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi, e participação do diretor do departamento de Regularização Fundiária, José Celso Vilela,

IMG_4597_Easy-Resize.comA diretora-geral da Agência RMBH, Mila Costa, destacou a importância dessa iniciativa para entender as demandas dos Municípios e alinhar entendimentos acerca da temática de Regularização Fundiária que, por se tratar de um marco normativo recente, atribui aos Municípios as competências de realização, assume desafios de implementação e processamento.  A diretora-geral ainda destacou a parceria da Agência com cinco municípios da RMBH (Esmeraldas, Florestal, Itaguara, Raposos e Taquaraçu de Minas) na revisão de seus planos diretores.

Por se tratar de uma temática de grande atuação dos Municípios nos últimos anos, a Agência RMBH lançará o “Observatório de Regularização Fundiária” com o envolvimento de especialistas na pauta para construir e orientar os Municípios na efetivação das políticas urbanas e na ordenação territorial das cidades.