O município de Prudente de Morais deu um importante passo na elaboração de seu Plano Diretor. Em 16/2, foi realizada a primeira Audiência Pública, que marcou o início dos trabalhos, na Câmara Municipal. A iniciativa conta com o apoio técnico da Agência RMBH, por meio da diretoria de Planejamento Metropolitano.
Dentre as pautas debatidas durante a reunião, os técnicos da Agência RMBH apresentaram o cronograma de trabalho, o status da elaboração da proposta e sanaram dúvidas do público. Na oportunidade, o município apresentou os membros indicados pelo Executivo para a composição do Grupo de Acompanhamento (GA) e também realizou a eleição dos representantes da sociedade civil, garantindo um número paritário de representantes para os dois grupos que integram o GA. O grupo é importante para garantir a representação da sociedade civil e a gestão democrática no processo de elaboração da proposta, bem como a fiscalização do andamento e da tramitação pelo Legislativo.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana do município e orienta as políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável e acessível a todos. O documento é instituído pela Constituição Federal, reafirmado pelo Estatuto da cidade e define as diretrizes para o desenvolvimento territorial e socioeconômico, buscando garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro e equipamentos públicos e de lazer para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
De acordo com o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “a elaboração de um Plano Diretor para Prudente de Morais, ação iniciada voluntariamente pelo município, se mostra como um ato visionário, que quer garantir um desenvolvimento de forma controlada, reduzindo os impactos negativos sobre a vida municipal, buscando maximizar os potenciais locais e também encontrar a melhor forma de aproveitar as influencias positivas da sua localização. Para o alcance desses objetivos espera-se o comprometimento e a participação intensa do GA e demais membros do município em todo o processo da elaboração do plano, que será apoiado tecnicamente pela equipe da Agencia RMBH”.
Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem intervir na realidade de seu município. Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados, no processo de construir e implementar o Plano Diretor.
A Prefeitura de Prudente de Morais criou o espaço on-line do Plano Diretor que comportará todas as informações, diagnósticos e demais materiais produzidos. Acompanhe clicando aqui.
Revisão dos Planos Diretores
Pudente de Morais é um dos dez municípios que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à execução dos Planos Diretores. Além de Prudente de Morais, o projeto atende Santa Luzia, Raposos, Itaguara, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Mário Campos, Capim Branco e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
“Estamos felizes com a pactuação de apoio técnico da Agencia RMBH para com Prudente de Morais e empenhados para dar a melhor contribuição possível para a elaboração deste Plano Diretor, mas ressaltamos que, apesar do nosso apoio técnico, quem desenvolverá o conteúdo do plano são os próprios munícipes, e é justamente essa responsabilidade que queremos estimular desde os primeiros passos dados para o processo, assim garantindo um plano com a identidade local, que atenda as necessidades e as expectativas do município”, afirma a engenheira ambiental e sanitarista da Agência RMBH, Fernanda Lobo.
Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.