Próxima edição do Plantão Tira-Dúvidas atenderá demandas sobre o Uso e Ocupação do Solo e Fiscalização na RMBH

Na próxima segunda-feira (3/4), a Agência RMBH, por meio da diretoria de Regulação Metropolitana, realizará a segunda edição do Plantão Tira-Dúvidas, em formato presencial.

O serviço tem o objetivo de esclarecer dúvidas de responsáveis técnicos  e técnicos municipais relativas a temas ligados à regulação urbana, tais como parâmetros urbanísticos, informações cadastrais, documentação para aprovação de projetos de parcelamento do solo, tramitação de processos, informações sobre legislação e normas complementares, interpretações legais e outros.

Vale destacar que nesta próxima edição, o serviço também contemplará as dúvidas no âmbito da Fiscalização metropolitana. A equipe técnica estará disponível para auxiliar nos esclarecimentos sobre andamento processual, modalidades de acordo administrativo, sanções aplicadas, formas de regularização de empreendimentos e pagamento de multas.

A diretoria de Regulação Metropolitana, em atenção às competências conferidas na Lei Complementar nº 107, de 2009, que cria a autarquia estadual, possui atribuições de exercício tanto das atividades vinculadas ao licenciamento urbanístico quanto daquelas pertinentes à fiscalização de parcelamentos do solo. 

Assim, a Unidade da Diretoria de Regulação Metropolitana subdividiu-se, temática e estrategicamente, orientada pelos princípios da eficiência e da imparcialidade, em duas frentes: Gerência de Apoio à Ordenação Territorial e Gerência de Fiscalização.

Os interessados em participar devem se inscrever preenchendo o formulário disponível aqui. Os atendimentos serão realizados na sede da Agência RMBH, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Gerais | 11º andar.