Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos na terça-feira (22/11), discutindo pautas fundamentais para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião foi presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Douglas Cabido, reunindo os conselheiros metropolitanos e a equipe técnica da Agência RMBH.
O encontro ocorreu em formato on-line, e contou com as seguintes pautas: informes gerais, aprovação da Ata da Reunião de 25 de abril de 2022, aprovação do Orçamento de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, atualizações sobre o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH) e Plano de Segurança Hídrica (PSH-RMBH), apresentação da proposta de execução dos Planos de Mata Atlântica de cinco municípios metropolitanos, bem como apresentação do Plano de Mobilidade da RMBH.
Como presidente do Conselho, Douglas Cabido, elogiou a gestão da Agência RMBH e o Governo de Minas pelo trabalho que tem desempenhado nos últimos anos. Em seguida, apresentou os itens de pauta e passou a palavra para a diretora-geral da autarquia e secretária executiva do CDDM-RMBH, Mila Corrêa da Costa. A diretora da Agência RMBH colocou a ata da última reunião ordinária para deliberação. Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade.
Orçamento de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
O diretor de Inovação e Logística da Agência RMBH, Nelson Pimenta, apresentou o orçamento de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Na oportunidade, Nelson explicou que a prestação de contas do ano de 2022 se dará no início do primeiro semestre de 2023, pois é necessário o fechamento do ano para que seja colocada em deliberação.
Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social
A chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE), Gabrielle Sperandio, atualizou os conselheiros sobre as atividades do Plano de Segurança Hídrica (PSH-RMBH) e do Plano Metropolitana de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH). Em termos gerais, no PSH estão sendo feitas as devolutivas do Produto 2 e o Produto 3 está na fase revisão. Além disso, Gabrielle fez o convite para as oficinas participativas que ocorrerão nos dias 29 e 30 de novembro. No PMHIS, foi explicado que o processo licitatório está em andamento na fase de abertura dos envelopes, tendo três empresas candidatas: Urbtec, Latus Consultoria e Fundação Israel Pinheiro.
Planos de Mata Atlântica
A diretora-geral da Agência RMBH explicou que os representantes dos municípios do vetor norte da região metropolitana pleitearam a utilização do Fundo Metropolitano para a abertura de um processo licitatório para a execução dos Planos de Mata Atlântica em cinco municípios: Caeté, Nova União, Sabará, Taquaraçu de Minas e Jaboticatubas. Na ocasião, o supervisor Regional Metropolitano da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ronaldo Magalhães, apresentou o projeto aos membros do Conselho. O secretário informou que a competência do Planos de Mata Atlântica é municipal, mas que a execução conjunta com a Agência RMBH facilitaria a execução desses Planos e garantiria a qualidade dos resultados.
Plano de Mobilidade da RMBH
Por fim, o diretor de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH, Charliston Moreira, o especialista em Políticas Públicas da Agência RMBH, Diego Santos, e os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Joana Brasil e Samuel Herthel, apresentaram as atualizações sobre o Plano de Mobilidade.
O plano tem como objetivo apresentar estudos para definição de políticas e de uma carteira de projetos e ações para melhoria das condições de mobilidade urbana na RMBH e sua sustentabilidade. Ele terá como resultado a construção de planos de caráter multimodal para o Transporte Coletivo Metropolitano, Logística Urbana Metropolitana, Transporte individual motorizado e Transporte ativo.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia Metropolitana são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes da sociedade civil organizada e dos municípios eleitos em Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, os representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.