As relações de Belo Horizonte com os demais municípios da região metropolitana passam a contar agora com mais uma ferramenta de gestão: o Plano Municipal de Governança Interfederativa e Metropolitana (PMGIM). Ele foi apresentado no dia 21 de dezembro pela secretária-adjunta de Planejamento e Gestão da Prefeitura de BH, em evento que contou com a participação da diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, e do vice-prefeito eleito da capital, Paulo Lamac.
A necessidade de conhecer melhor os impactos causados às políticas públicas do município frente às demandas dos municípios de seu entorno e de promover um alinhamento das necessidades locais e metropolitanas nortearam a elaboração do PMGIM, segundo Sidney Bispo, secretário-adjunto de Planejamento da PBH. Uma das recomendações do Plano é a instituição de uma câmara de articulação interna entre os diversos órgãos municipais para “pensar e agir de forma metropolitana”.
O Plano, que complementa o Planejamento Estratégico 2030 adotado pela administração municipal de Belo Horizonte, conta com vários indicadores para medir o grau de interação metropolitana em relação às diversas políticas públicas, bem como os impactos internos e externos dessas interações. O empresário Teodomiro Diniz, do Instituto Horizontes, que participou de uma rodada de conversa após a apresentação do PMGIM, apontou a necessidade de se instituir também o “Índice de Participação Social”.
A complexidade das relações entre os entes para a gestão de funções públicas de interesse comum, como o transporte metropolitano, exige diálogo permanente, segundo a diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão. Ela ressaltou, no entanto, que é possível ter mais agilidade na solução de problemas pontuais – que podem ser resolvidos de forma bilateral, sem necessidade de uma decisão geral – como geralmente ocorrem com relação a demandas por atendimento em unidades de saúde e educação nas regiões limítrofes dos municípios.
O compartilhamento de responsabilidades entre os municípios implica em flexibilização de autonomia, segundo o vice-prefeito eleito da capital, Paulo Lamac. “Essa é uma característica do modelo de governança interfederativa, preconizado pelo Estatuto da Metrópole”, enfatizou.