A Prefeitura de Taquaraçu de Minas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deu mais um importante passo na revisão de seu Plano Diretor.
Nessa terça-feira (29/3), foi realizada a terceira Audiência Pública para revisão do plano. O encontro ocorreu na sede da Câmara Municipal e contou com expressiva participação popular. Na ocasião, a equipe técnica da Agência RMBH apresentou o resultado Diagnóstico Territorial desenvolvido pelo município, por meio das contribuições do Grupo de Acompanhamento.
Os participantes aproveitaram a oportunidade para debaterem seus pontos de vista sobre a Estruturação Territorial de Taquaraçu de Minas que, posteriormente, servirá de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei.
“Em Taquaraçu de Minas os debates foram muito interessantes para identificar os potenciais e demandas que servirão de base para o desenvolvimento da proposta para a política de desenvolvimento urbano. Todos do Executivo, Legislativo e sociedade civil se disponibilizaram para construir a proposta e por isso a equipe da Agência também tem se esforçado para contribuir para uma melhor adequação técnica e jurídica e integração com a política metropolitana. Considerando tudo até aqui, a próxima fase, que é de proposições, será também muito bem sucedida e esta última audiência já se mostrou um grande começo, pois foi possível realizar um amplo debate sobre as diretrizes para a política urbana”, explica o arquiteto e urbanista da Agência RMBH, Adalberto Marques.
O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses coletivos da população, tais como a preservação da natureza, da memória, entre outros.
O vídeo para conferir a íntegra da Audiência Pública em Taquaraçu está disponível, clicando aqui.
Revisão dos Planos Diretores
Taquaraçu de Minas é um dos nove municípios metropolitanos que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Taquaraçu, o projeto atende Raposos, Florestal, Esmeraldas, Itaguara, Mário Campos, Santa Luzia, Capim Branco e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.
Boa noite.
Não sei se estou equivocado, mais na minha opinião, as diretrizes deveria vir escritas nos altos da descrição do plano Diretor. Desta forma, ficaria de fácil entendimento para o leitor leigo, até mesmo para os que estão sendo treinados/acompanhamento.
As audiências Pública, deveria ser sempre no horário em que a população pudesse está presente em maior números. Não nos horários que a maioria estão em atividades profissionais, ou seja trabalhando.