Plano Diretor de Raposos: equipe técnica apresenta estudos do zoneamento do município

A Prefeitura de Raposos avança na revisão de seu Plano Diretor com a realização da 5ª audiência pública para a apresentação dos estudos do zoneamento do município. O encontro ocorreu em 6/10, na APAE, e contou com a participação popular, gestores municipais, equipe técnica da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e representantes do legislativo.

O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana do município e orienta as políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável e acessível a todos. O documento é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da cidade, integra a participação da população para que os seus objetivos sejam cumpridos.

O processo de revisão do Plano Diretor do município de Raposos se encontra em fase final da Estruturação Territorial e elaboração da Minuta de Lei. Está prevista uma próxima audiência pública para o mês de novembro, que abordará as discussões finais com a população por meio do Grupo de Acompanhamento. Em seguida, a minuta de Lei segue para aprovação na Câmara Municipal.

A condução dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, e conta com o assessoramento técnico da Agência RMBH.

Vale ressaltar que Raposos é um dos nove municípios metropolitanos que a autarquia metropolitana atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Raposos, o projeto atende Itaguara, Santa Luzia, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Rio Manso, Mário Campos e Capim Branco, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.