A Prefeitura de Florestal, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deu mais um importante passo na revisão de seu Plano Diretor.
Na segunda-feira (4/4), foi realizada a terceira Audiência Pública para revisão do plano. O encontro ocorreu na sede da Câmara Municipal e contou com expressiva participação popular. Na ocasião, a equipe técnica da Agência RMBH apresentou o resultado Diagnóstico Territorial desenvolvido pelo município, por meio das contribuições do Grupo de Acompanhamento (GA).
Os participantes aproveitaram a oportunidade para debaterem seus pontos de vista sobre a Estruturação Territorial de Florestal que, posteriormente, servirá de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei.
“As discussões para revisão do Plano Diretor de Florestal são sempre muito ricas e com ampla participação, o que contribuiu muito para o andamento e qualidade dos trabalhos. Florestal é um município com muito potencial em todos os setores econômicos, com localização privilegiada e que ainda sente a falta de um planejamento urbano adequado. A última audiência foi também muito boa, quando foi apresentado o diagnóstico técnico territorial e foi possível já colher muitas diretrizes para a proposta de projeto de lei”, avalia o arquiteto e urbanista da Agência RMBH, Adalberto Marques.
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana com foco nas funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Este instrumento é aprovado por lei municipal e toma por base os interesses coletivos da população, tais como a preservação da natureza, da memória, entre outros.
O vídeo para conferir a íntegra da Audiência Pública em Florestal está disponível, clicando aqui.
Revisão dos Planos Diretores
Florestal é um dos nove municípios metropolitanos que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Florestal, o projeto atende Itaguara, Raposos, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Santa Luzia, Mário Campos, Capim Branco e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.