Organizações da sociedade civil têm até o dia 19 para se inscrever no processo de seleção para revisão de planos diretores de sete municípios da RMBH

 

Até o próximo dia 19 de novembro, organizações da sociedade civil podem se inscrever no processo de seleção para a execução do projeto especial de assessoria técnica complementar em planejamento urbano visando à revisão dos planos diretores de sete municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Confins, Esmeraldas, Florestal, Itaguara, Mário Campos, Raposos e Taquaraçu de Minas. O edital de Chamamento Público nº 01/2018, com as informações sobre todo o processo está disponibilizado no endereço eletrônico da Agência de Desenvolvimento da RMBH www.agenciarmbh.mg.gov.br .

O projeto vai envolver profissionais de diversas áreas ligadas ao planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência de Desenvolvimento da RMBH e das Prefeituras Municipais. A metodologia a ser utilizada leva em consideração as lições aprendidas nos processos de revisão de planos diretores dos quais a Agência RMBH já fez parte, e otimiza os esforços a serem empregados por todas as partes envolvidas.

Os novos Planos Diretores deverão se alinhar com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) e também com as disposições e diretrizes do Macrozoneamento Metropolitano. Além disso, todas as etapas da elaboração da proposta de revisão deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população e publicidade de todos os documentos e informações produzidas.

Os recursos para a implementação do projeto serão financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, após aprovação pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, em reunião no dia 11 de julho de 2017. O objetivo é promover ações que assegurem a utilização do espaço metropolitano sem conflitos e sem prejuízo ao meio ambiente.