A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG), com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), promoveram, no dia 06/07, a “1ª Oficina Técnica – Gestão Territorial da APA Carste” para compartilhar com representantes de outras instituições públicas a relação entre os diversos atores que atuam na gestão do território correspondente à Área de Preservação Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.
A função de uma APA é ordenar e normatizar o uso da terra, compatibilizando atividades desenvolvidas com a manutenção do ecossistema e o bem-estar da população local. Conforme previsto na legislação, os órgãos públicos contam com o zoneamento ecológico-econômico da APA e com um plano para a sua gestão.
O carste é caracterizado pela dissolução química que leva à corrosão de rochas e ao aparecimento de uma série de características físicas como cavernas, vales secos e cegos, cones cársticos, rios subterrâneos, canhões fluviocársicos e paredões rochosos expostos, entre outras.
A APA Carste de Lagoa Santa abrange uma área de 35.600 hectares, envolvendo os Municípios Confins, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Funilândia. Foi criada pelo Decreto Federal nº 98881 de 25 de janeiro de 1990, pela relevância que as suas associações cársticas têm em âmbito nacional, em termos paisagísticos, de fauna e flora, de riquezas subterrâneas cênicas, minerais e fossilíferas, em aspectos históricos, pré-históricos, culturais e nas particularidades de seu sistema hídrico. A legislação estadual também protege a área desde 1980, quando o decreto estadual nº 20.597 instituiu a Área de Proteção Especial (APE), cujos limites coincidem com os mesmos limites da APA Carste federal.
Expansão urbana agrava problemas ambientais
Na abertura da oficina, a diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, falou sobre a importância da participação de todos no planejamento da ocupação e preservação de da região que está em franco desenvolvimento no Vetor Norte da RMBH. Já o representante da Copasa, Rogério Sepúlveda, citou o objetivo se traçar os próximos passos que irão ajudar na revisão do Plano de Manejo da APA e ressaltou que “juntar os diferentes e os conflitos é uma das melhores formas de se encontrar soluções”. Também se referindo ao plano de manejo, Alan Vieira, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidiade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, destacou que a sua revisão vai permitir verificar o que funciona e o que precisa ser revisto na APA Carste de Lagoa Santa.
A primeira apresentação no evento foi a da geóloga da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Rosângela de Souza, sobre a trajetória da elaboração do Plano de Manejo da APA, pela equipe técnica da CPMR, de 1994 a 1998. Ela apresentou o zoneamento elaborado vinte anos atrás, cujo mapeamento foi desenvolvido basicamente com trabalhos de campo para delimitar as áreas de maior ou menor proteção ambiental.
O gerente de Apoio à Ordenação Territorial da Agência RMBH, Adalberto Stanley, apresentou um resumo das principais questões que surgem nos municípios da região, mostrando algumas ocorrências no território e as suas consequências, como a expansão urbana sobre as áreas de preservação. Ele destacou, entre outros, os conflitos no centro de Confins, já que todo o município se encontra em área de preservação.
Em sua apresentação sobre o desenvolvimento de tecnologias de planejamento pela Emater, o Coordenador de Manejo de Bacias Hidrográficas, Maurício Fernandes, falou da preocupação da empresa em conciliar a geração de renda, a preservação ambiental e a recuperação de ambientes já degradados. Ele demonstrou como a metodologia de trabalho que usam na Emater está voltada para as potencialidades e a sustentabilidade do ambiente, especialmente no meio rural.
Célia Corsino, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), explicou a atuação do instituto na verificação de patrimônios já acautelados em nível federal. Ela destacou a importância da área de preservação de Lagoa Santa como uma das mais importantes do País em arqueologia e paleontologia. Já Henry Collet, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), argumentou que a gestão compartilhada é o melhor caminho para preservação ambiental, a fim de se evitar sobreposição de legislações e conflitos, uma vez que há sobreposição de uma APA federal e uma APE estadual.
Conflitos à mostra
Todos os participantes da oficina tiveram a oportunidade de se apresentarem e discutirem as dificuldades que enfrentam. Sob a coordenação da pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFMG, Manuela Pereira, foram identificados os principais conflitos existentes, seja em relação à ocupação do solo, à gestão do território ou ao desenvolvimento de atividades econômicas.
O prefeito de Matozinhos, Antônio Divino de Souza, destacou as dificuldades de regularização do solo no distrito de Mocambeiro, o que impossibilita ofertar uma vida mais digna aos seus moradores que são privados de serviços públicos básicos. Já para Elton Lacerda, de Funilândia, um dos grandes problemas do município se refere às diferentes demandas para outorga de água e ao fato de o município não ser consultado.
O secretário de Meio Ambiente de Confins, Paulo Teodoro, destacou as dificuldades relativas à dependência econômica do município em relação ao Aeroporto, à falta de regularização fundiária na área central, e à precariedade da coleta e tratamento de esgotos. O território do município é como um “queijo suiço negro”, exemplificou. A situação chegou a tamanha gravidade, que muitos moradores chegam a abrir fossas nas calçadas, em virtude da falta de espaços nos lotes residenciais.
O gerente da Copasa no distrito de Lagoa Santa, José Cláudio Ramos, fez um relato das dificuldades encontradas pela concessionária de saneamento na APA Carste. Segundo ele, os lençóis freáticos estão perdendo nível, como acontece em Funilândia, em função do grande número de pequenas captações de água. Além disso, existem trinta mil fossas espalhadas por todo o território, tornando-se pontos de contaminação das águas e do solo. Dentre as ações executadas, ele ressaltou a realização de uma mobilização junto aos moradores de Confins, para a implantação da rede de coleta de esgotos.
Embora em situação melhor que a de Confins, o diretor de Regulação de Lagoa Santa, Dalmar Duarte, relatou que o maior problema do município se refere ao saneamento, já que a coleta de esgotos atinge apenas 46% da população. Ele apontou o valor das tarifas de coleta de esgotos e o lançamento in-natura dos esgotos no Rio das Velhas, como dificultadores para que a população adira ao programa da Copasa no município.
As captações irregulares de água também foram motivo de preocupação dos participantes. Segundo o Instituto de Gestão das Águas (IGAM), são 137 outorgas na APA, sendo 73% de águas subterrâneas, mas o número de captações irregulares pode ser muito que maior.
O coordenador do Subcomitê do Carste, no âmbito do CBH Velhas, Gefferson Guilherme Rodrigues Silva, foi outro participante da Oficina que alertou para a contaminação de lagoas e das águas subterrâneas da APA. Ele ressaltou o trabalho que vêm desenvolvendo como mediadores nas discussões de situações de demandas e na articulação de soluções, promovendo uma interface com todos que atuam no território.
Ao final, foi apresentado um relatório dos principais conflitos apontados na APA Carste de Lagoa Santa. A previsão é que a próxima oficina possa apresentar diretrizes para a gestão desses conflitos.
Participaram da 1ª Oficina: Agência RMBH, ICMBio, Copasa, CPRM, IPHAN, Emater, CBH Velhas, Igam, IEF, Prefeituras de Matozinhos, de Pedro Leopoldo, Confins, Funilândia e Lagoa Santa.